Procedimento do Juizado Especial Cível 6000308-58.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

SELMA BRAGA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG 142862·CPF

·

Representa: Autor

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG 167582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:03

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:08

Publicação

25/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000308-58.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: SELMA BRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 77 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 76 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:25

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:53

Paga

22/07/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:55

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:09

Publicação

24/06/2025, 10:59

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:03

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:08

Publicação

25/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000308-58.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: SELMA BRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 77 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 76 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:25

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:53

Paga

22/07/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:55

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:09

Publicação

24/06/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000308-58.2025.4.06.3813/MG AUTOR: SELMA BRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado no final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 14:17

Enviada ao Tribunal

17/06/2025, 09:38

Documento (Certidão)

12/06/2025, 17:28

Publicação

11/06/2025, 19:38

Publicação

11/06/2025, 18:59

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000308-58.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: SELMA BRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000308-58.2025.4.06.3813/MG AUTOR: SELMA BRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:53

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:25

Documento (Certidão)

22/05/2025, 07:08

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 07:07

Trânsito em julgado

22/05/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:44

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:04

Homologação de Transação

20/05/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:33

Confirmada

09/05/2025, 11:05

Expedida/certificada

08/05/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:48

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:55

Confirmada

23/04/2025, 08:58

Expedida/certificada

22/04/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 08:58

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 19:23

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:04

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Confirmada

07/02/2025, 13:25

Confirmada

07/02/2025, 13:25

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:48

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:48

Determinada/Designada

06/02/2025, 16:47

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:36

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:31

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:36

Confirmada

28/01/2025, 13:36

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:16

Confirmada

24/01/2025, 15:13

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:02

Ato ordinatório

23/01/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 10:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/01/2025, 10:22

Distribuição (sorteio)

17/01/2025, 10:22

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00