Procedimento do Juizado Especial Cível 6007307-61.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

LAERCIO FELIPE PIMENTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINE GOMES FERREIRA

OAB/MG 200568·CPF·

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Central de Ajuda

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

OAB/MG 150177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:18

Documento (Certidão)

10/01/2026, 09:29

Publicação

05/12/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007307-61.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: LAERCIO FELIPE PIMENTA ADVOGADO(A): ALINE GOMES FERREIRA (OAB MG200568) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB MG150177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 03/12/2025 - Juntada de certidão

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:53

Expedida/certificada

03/12/2025, 14:20

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:20

Paga

02/12/2025, 21:38

Paga

02/12/2025, 21:38

Publicação

01/12/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007307-61.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: LAERCIO FELIPE PIMENTA ADVOGADO(A): ALINE GOMES FERREIRA (OAB MG200568) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB MG150177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 27/11/2025 - Juntada de certidão

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:18

Documento (Certidão)

10/01/2026, 09:29

Publicação

05/12/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007307-61.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: LAERCIO FELIPE PIMENTA ADVOGADO(A): ALINE GOMES FERREIRA (OAB MG200568) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB MG150177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 03/12/2025 - Juntada de certidão

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:53

Expedida/certificada

03/12/2025, 14:20

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:20

Paga

02/12/2025, 21:38

Paga

02/12/2025, 21:38

Publicação

01/12/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007307-61.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: LAERCIO FELIPE PIMENTA ADVOGADO(A): ALINE GOMES FERREIRA (OAB MG200568) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB MG150177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 27/11/2025 - Juntada de certidão

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:26

Documento (Certidão)

27/11/2025, 14:05

Paga

26/11/2025, 20:34

Paga

26/11/2025, 20:34

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:14

Publicação

05/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007307-61.2024.4.06.3813/MG AUTOR: LAERCIO FELIPE PIMENTA ADVOGADO(A): ALINE GOMES FERREIRA (OAB MG200568) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB MG150177) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis do depósito, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 13:08

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:35

Documento (Certidão)

30/10/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:25

Publicação

29/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007307-61.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: LAERCIO FELIPE PIMENTA ADVOGADO(A): ALINE GOMES FERREIRA (OAB MG200568) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB MG150177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 27/10/2025 - Juntado(a)

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 13:00

Documento (Certidão)

27/10/2025, 12:39

Expedida/certificada

27/10/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 14:05

Publicação

24/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007307-61.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: LAERCIO FELIPE PIMENTA ADVOGADO(A): ALINE GOMES FERREIRA (OAB MG200568) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB MG150177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 21/10/2025 - PETIÇÃO

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 11:50

Expedida/certificada

22/10/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:18

Mero expediente

16/10/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:48

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 23:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 23:18

Publicação

11/06/2025, 19:38

Publicação

11/06/2025, 18:59

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007307-61.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: LAERCIO FELIPE PIMENTA ADVOGADO(A): ALINE GOMES FERREIRA (OAB MG200568) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB MG150177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007307-61.2024.4.06.3813/MG AUTOR: LAERCIO FELIPE PIMENTA ADVOGADO(A): ALINE GOMES FERREIRA (OAB MG200568) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB MG150177) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 22:38

Confirmada

23/05/2025, 22:38

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 06:35

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 06:35

Trânsito em julgado

22/05/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:05

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:23

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:21

Expedida/certificada

07/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:40

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:30

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:30

Julgamento em Diligência

10/02/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 19:04

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:12

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 00:09

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:31

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:50

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:50

Determinada/Designada

07/11/2024, 14:49

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 14:29

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:52

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:53

Expedida/Certificada

08/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:34

Expedida/certificada

23/09/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 00:24

Distribuição (sorteio)

18/09/2024, 17:29

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00