Embargos à Execução Fiscal 6057374-35.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969

·

CPF

·

Representa: Autor

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:01

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 02:36

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:48

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:29

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:59

Publicação

22/01/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6057374-35.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar quanto à petição EVENTO 9 PET 2. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:56

Expedida/certificada

12/01/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 00:55

Publicação

11/06/2025, 18:59

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:16

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:29

Todas as movimentações(21)

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:01

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 02:36

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:48

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:29

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6057374-35.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar quanto à petição EVENTO 9 PET 2. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:56

Expedida/certificada

12/01/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 00:55

Publicação

11/06/2025, 18:59

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:16

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6057374-35.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Intime-se a executada para regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento dos presentes embargos. Considerando que a garantia integral da execução permanece como pressuposto essencial para a constituição e o desenvolvimento válido dos embargos à execução fiscal (art. 16, §1º, da Lei de Execuções Fiscais), intime-se o embargante para que também apresente garantia integral ou reforce a penhora nos autos da execução fiscal apensa, ou comprove, documentalmente, sua hipossuficiência patrimonial ou financeira para atender a essa exigência. Registre-se que, embora os embargos à execução fiscal busquem a declaração de ilegitimidade do débito fiscal e possuam a mesma natureza cognitiva da ação anulatória, a ausência ou insuficiência de garantia não implica, necessariamente, sua rejeição. Nesse caso, admite-se o recebimento e processamento dos embargos como ação autônoma, sem atribuição de eficácia suspensiva à execução fiscal. Assim, caso o embargante não tenha condições de complementar a garantia, deverá manifestar-se, no prazo legal, acerca da conversão dos embargos em ação anulatória, ciente de que esta não suspenderá a execução fiscal em andamento. Em caso de concordância, proceda-se à alteração da classe processual no sistema ERPOC. Após a alteração, cite-se a embargada para apresentar contestação no prazo legal. Decorrido o prazo para contestação, retornem os autos conclusos para decisão. Este despacho tem força de mandado/ofício. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:35

Distribuição (dependência)

15/05/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00