Apelação Cível 0026766-10.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0026766-10.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

02/09/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0026766-10.2019.4.01.3800/MG EMBARGANTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) ADVOGADO(A): PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE (OAB MG090459) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) ADVOGADO(A): BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA (OAB MG183722) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o protocolamento de apelação, dê-se vista à parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0026766-10.2019.4.01.3800/MG EMBARGANTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) ADVOGADO(A): PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE (OAB MG090459) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) ADVOGADO(A): BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA (OAB MG183722) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração, mediante os quais os embargantes requerem a condenação em honorários (evento 35) e a suspensão dos embargos até o julgamento da anulatória (evento 36), com a reforma da sentença que extinguiu os presentes embargos (evento 31). Os presentes embargos de declaração não se prestam à finalidade colimada. Têm por finalidade a solução de problemas intrínsecos à decisão, acarretados por omissões, lacunas, obscuridades e contradições. De nada disso padece a decisão embargada. Com relação aos honorários, tendo em vista a extinção dos embargos em razão do reconhecimento da litispendência, os honorários serão fixados nos autos da anulatória, a fim de se evitar o bis in idem. No que concerne à suspensão, nada a prover, considerando que o reconhecimento da litispendência é causa de extinção do feito. Os embargantes postulam, em verdade, a rediscussão do próprio mérito, porém, a revisão da decisão, como pretendem pode até ser realizada, mas pela via específica, submetendo a apreciação do devido recurso à instância superior. Desse modo, nego provimento aos presentes embargos, mantendo integralmente a decisão, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Belo Horizonte, (data no rodapé).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026766-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA - (OAB: MG183722) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026766-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA - (OAB: MG183722) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026766-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA - (OAB: MG183722) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00