Embargos à Execução 0026766-10.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AROEIRA SALLES

OAB/MG 071947·CPF·Representa: Autor

BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA

OAB/MG 183722·CPF·Representa: Autor

MARINA HERMETO CORREA

OAB/MG 075173·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

OAB/MG 090459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:53

Publicação

01/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0026766-10.2019.4.01.3800/MG EMBARGANTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) ADVOGADO(A): PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE (OAB MG090459) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) ADVOGADO(A): BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA (OAB MG183722) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o protocolamento de apelação, dê-se vista à parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 02:07

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:27

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:35

Publicação

11/06/2025, 18:59

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Todas as movimentações(31)

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:53

Publicação

01/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0026766-10.2019.4.01.3800/MG EMBARGANTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) ADVOGADO(A): PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE (OAB MG090459) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) ADVOGADO(A): BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA (OAB MG183722) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o protocolamento de apelação, dê-se vista à parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 02:07

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:27

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:35

Publicação

11/06/2025, 18:59

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0026766-10.2019.4.01.3800/MG EMBARGANTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) ADVOGADO(A): PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE (OAB MG090459) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) ADVOGADO(A): BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA (OAB MG183722) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração, mediante os quais os embargantes requerem a condenação em honorários (evento 35) e a suspensão dos embargos até o julgamento da anulatória (evento 36), com a reforma da sentença que extinguiu os presentes embargos (evento 31). Os presentes embargos de declaração não se prestam à finalidade colimada. Têm por finalidade a solução de problemas intrínsecos à decisão, acarretados por omissões, lacunas, obscuridades e contradições. De nada disso padece a decisão embargada. Com relação aos honorários, tendo em vista a extinção dos embargos em razão do reconhecimento da litispendência, os honorários serão fixados nos autos da anulatória, a fim de se evitar o bis in idem. No que concerne à suspensão, nada a prover, considerando que o reconhecimento da litispendência é causa de extinção do feito. Os embargantes postulam, em verdade, a rediscussão do próprio mérito, porém, a revisão da decisão, como pretendem pode até ser realizada, mas pela via específica, submetendo a apreciação do devido recurso à instância superior. Desse modo, nego provimento aos presentes embargos, mantendo integralmente a decisão, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Belo Horizonte, (data no rodapé).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:28

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:21

Ato ordinatório

18/08/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026766-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA - (OAB: MG183722) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026766-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA - (OAB: MG183722) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026766-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA - (OAB: MG183722) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2021, 12:50

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 09:34

Apensamento

28/10/2019, 09:33

Recebimento

28/10/2019, 09:33

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 17:16

Protocolo de Petição

03/10/2019, 17:16

Distribuição (dependência)

25/09/2019, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00