Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1028569-40.2021.4.01.3800/MG
REQUERENTE: JOSE CORREA DA SILVA
ADVOGADO(A): KARINE KHAREN SILVA DE OLIVEIRA (OAB MG213873)
ADVOGADO(A): GENILSON LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB MG104401)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DIVERSOS
Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para:
Conceder vista ao representante da parte autora para promover a habilitação de herdeiros(as), ou dependente previdenciário(a), se for o caso, tendo em vista a informação de óbito, devendo ser juntados aos autos todos os documentos pessoais (identidade e CPF) e comprovantes de endereço daqueles que vierem a compor o polo ativo da demanda, assim como as respectivas procurações, na hipótese de se fazerem representar.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2026
Assinado digitalmente.