Procedimento do Juizado Especial Cível 0065354-82.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE ROBERTO LOMBELLO

Autor

MARCIA JOVERCINA FERREIRA DE MELO

Autor

MARISTELA FERREIRA DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ALEVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 137152·Representa: Autor

JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA

OAB/MG 105035·Representa: Autor

VANIA ALVARENGA DE ARAUJO FUSCO

OAB/MG 41104·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FERNANDES

OAB/MG 053629·Representa: Autor

VANIA ALVARENGA DE ARAUJO FUSCO

OAB/MG 041104·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2026, 20:50

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:22

Documento (Certidão)

06/03/2026, 09:46

Publicação

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0065354-82.2002.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE: JOSE ROBERTO LOMBELLO ADVOGADO(A): VANIA ALVARENGA DE ARAUJO FUSCO (OAB MG041104) REQUERENTE: MARISTELA FERREIRA DE ALMEIDA (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALEVA DE OLIVEIRA (OAB MG137152) ADVOGADO(A): JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA (OAB MG105035) REQUERENTE: MARCIA JOVERCINA FERREIRA DE MELO (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALEVA DE OLIVEIRA (OAB MG137152) ADVOGADO(A): JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA (OAB MG105035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:15

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:15

Paga

24/02/2026, 12:50

Paga

24/02/2026, 12:50

Por decisão judicial

30/01/2026, 03:23

Enviada ao Tribunal

29/01/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

29/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

27/01/2026, 15:12

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

07/03/2026, 20:50

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:22

Documento (Certidão)

06/03/2026, 09:46

Publicação

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0065354-82.2002.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE: JOSE ROBERTO LOMBELLO ADVOGADO(A): VANIA ALVARENGA DE ARAUJO FUSCO (OAB MG041104) REQUERENTE: MARISTELA FERREIRA DE ALMEIDA (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALEVA DE OLIVEIRA (OAB MG137152) ADVOGADO(A): JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA (OAB MG105035) REQUERENTE: MARCIA JOVERCINA FERREIRA DE MELO (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALEVA DE OLIVEIRA (OAB MG137152) ADVOGADO(A): JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA (OAB MG105035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:15

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:15

Paga

24/02/2026, 12:50

Paga

24/02/2026, 12:50

Por decisão judicial

30/01/2026, 03:23

Enviada ao Tribunal

29/01/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

29/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

27/01/2026, 15:12

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 22:00

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

17/12/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0065354-82.2002.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE: JOSE ROBERTO LOMBELLO ADVOGADO(A): VANIA ALVARENGA DE ARAUJO FUSCO (OAB MG041104) REQUERENTE: MARISTELA FERREIRA DE ALMEIDA (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALEVA DE OLIVEIRA (OAB MG137152) ADVOGADO(A): JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA (OAB MG105035) REQUERENTE: MARCIA JOVERCINA FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALEVA DE OLIVEIRA (OAB MG137152) ADVOGADO(A): JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA (OAB MG105035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 15/12/2025 - Juntado(a)

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 22:25

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 21:46

Mudança de Classe Processual

24/11/2025, 22:03

Documento (Certidão)

24/11/2025, 21:58

Documento (Certidão)

24/11/2025, 20:39

Documento (Certidão)

24/11/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:06

Expedida/Certificada

23/10/2025, 14:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:35

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0065354-82.2002.4.01.3800/MG AUTOR: MANOELLINA MARIA FERREIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS FERNANDES (OAB MG053629) ADVOGADO(A): VANIA ALVARENGA DE ARAUJO FUSCO (OAB MG041104) AUTOR: JOSE ROBERTO LOMBELLO ADVOGADO(A): VANIA ALVARENGA DE ARAUJO FUSCO (OAB MG041104) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS FERNANDES (OAB MG053629) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Insepção 1. Defiro a habilitação dos sucessores legais da autora Manoellina Maria Ferreira, quais sejam: Márcia Jovercina Ferreira de Melo e Maristela Ferreira de Almeida (filhas). 2. Retifique-se a autuação. 3. Considerando que a quantia relativa às parcelas em atraso foi requisitada há mais de dois anos, as RPV n. 197/2009 e n. 198/2009 foram canceladas e os valores transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei 13.463/2017. Deste modo, defiro o pedido dos credores e determino a expedição de novas requisições de pagamento. Ressalto que a RPV n. 198/2009 deverá ser expedida em nome das sucessoras de Manoellina Maria Ferreira, habilitadas no item 1 desse despacho. 4. Intimem-se as partes. 5. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no sistema.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:34

Conclusão (para despacho)

21/12/2024, 04:22

Ato ordinatório

18/12/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 20:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:18

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:10

Documento (Certidão)

06/03/2024, 20:31

Ato ordinatório

06/03/2024, 20:31

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:20

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:33

Ato ordinatório

18/05/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 10:02

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 10:02

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

08/10/2022, 19:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:31

Documento (Certidão)

02/08/2022, 13:10

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 13:01

Ato ordinatório

02/08/2022, 12:58

Recebimento

06/07/2022, 16:13

Recebimento

06/07/2022, 16:02

Reativação

06/07/2022, 16:02

Baixa Definitiva

09/12/2009, 13:05

Recebimento

03/11/2009, 17:52

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 08:41

Recebimento

15/10/2009, 14:50

Reativação

14/10/2009, 10:52

Baixa Definitiva

14/07/2009, 08:30

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2009, 16:29

Preparada para Envio

29/06/2009, 16:29

Recebimento

11/05/2009, 14:04

Recebimento

05/05/2009, 12:37

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 10:53

Intimação

09/03/2009, 07:44

Intimação

03/03/2009, 14:35

Mero expediente

05/02/2009, 13:39

Conclusão (para despacho)

05/02/2009, 13:39

Ato ordinatório

03/02/2009, 15:03

Remessa

15/12/2008, 14:46

Remessa

12/12/2008, 16:34

Expedição de precatório/rpv

20/05/2008, 16:41

Remessa

08/04/2008, 16:54

Remessa

28/03/2008, 11:48

Remessa

27/02/2008, 13:08

Remessa

08/02/2008, 15:00

Remessa

17/12/2007, 13:18

Remessa

07/12/2007, 13:49

Expedição de precatório/rpv

04/05/2007, 15:09

Trânsito em julgado

04/05/2007, 15:09

Recebimento

02/04/2007, 11:03

Recebimento

26/03/2007, 08:35

Entrega em carga/vista

08/03/2007, 09:36

Remessa

22/02/2007, 12:09

Remessa

16/02/2007, 14:46

Recebimento

10/01/2007, 18:14

Entrega em carga/vista

30/11/2006, 09:17

Remessa

06/11/2006, 13:26

Remessa

02/10/2006, 15:09

Recebimento

28/09/2006, 16:31

Recebimento

14/09/2006, 18:45

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 08:29

Remessa

21/07/2006, 13:48

Remessa

18/07/2006, 15:50

Recebimento

15/07/2006, 14:38

Recebimento

10/05/2006, 10:16

Entrega em carga/vista

20/04/2006, 08:43

Mero expediente

19/04/2006, 11:48

Conclusão (para despacho)

19/04/2006, 11:48

Recebimento

06/04/2006, 18:20

Remessa

03/04/2006, 18:24

Remessa

24/03/2006, 17:18

Mero expediente

17/03/2006, 15:28

Conclusão (para despacho)

17/03/2006, 15:28

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/11/2005, 08:00

Reativação

01/07/2005, 11:42

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2005, 18:23

Ato ordinatório

07/12/2004, 08:43

Publicação

30/07/2004, 07:38

Intimação

27/07/2004, 15:27

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

22/04/2004, 18:00

Sem efeito suspensivo

10/03/2004, 12:28

Recebimento

10/03/2004, 12:28

Petição (Razões finais)

04/03/2004, 12:28

Recebimento

11/02/2004, 17:58

Entrega em carga/vista

19/12/2003, 12:05

Publicação

03/12/2003, 10:34

Intimação

28/11/2003, 08:56

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

17/09/2003, 18:00

Procedência

17/09/2003, 11:40

Conclusão (para julgamento)

15/04/2003, 18:04

Recebimento

03/04/2003, 12:33

Recebimento

25/03/2003, 17:44

Ato ordinatório

10/03/2003, 18:36

Citação

20/02/2003, 16:50

Citação

03/02/2003, 18:04

Citação

03/02/2003, 18:04

Citação

20/01/2003, 17:54

Recebimento

20/01/2003, 17:54

Recebimento

27/11/2002, 15:48

Protocolo de Petição

13/11/2002, 12:40

Distribuição (competência exclusiva)

13/11/2002, 11:23

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00