Cumprimento de sentença 0017734-78.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

DROGARIA ARAUJO S A

CNPJ

Autor

DROGARIA ARAUJO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU

OAB/MG 225283·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 023405·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 076601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/10/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:51

Confirmada

19/09/2025, 09:58

Expedida/certificada

18/09/2025, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 22:53

Publicação

04/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017734-78.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: DROGARIA ARAUJO S A ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU (OAB MG225283) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA (OAB MG076601) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição evento 40, DOC2, e considerando o trânsito em julgado da sentença, retifique-se o Termo de Autuação para a classe Cumprimento de Sentença, figurando no polo ativo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG e no polo passivo DROGARIA ARAUJO S A. Intime-se a executada, Drogaria Araújo, nos termos do art. 523 do CPC, para no prazo de 15 dias, pagar o débito, sob pena de aplicação das sanções previstas nos parágrafos do referido artigo.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:02

Mudança de Classe Processual

31/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:14

Confirmada

17/07/2025, 08:19

Documento (Certidão)

14/07/2025, 13:41

Documento (Certidão)

14/07/2025, 13:40

Todas as movimentações(64)

Conclusão (para despacho)

18/10/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:51

Confirmada

19/09/2025, 09:58

Expedida/certificada

18/09/2025, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 16:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 22:53

Publicação

04/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017734-78.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: DROGARIA ARAUJO S A ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU (OAB MG225283) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA (OAB MG076601) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição evento 40, DOC2, e considerando o trânsito em julgado da sentença, retifique-se o Termo de Autuação para a classe Cumprimento de Sentença, figurando no polo ativo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG e no polo passivo DROGARIA ARAUJO S A. Intime-se a executada, Drogaria Araújo, nos termos do art. 523 do CPC, para no prazo de 15 dias, pagar o débito, sob pena de aplicação das sanções previstas nos parágrafos do referido artigo.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:02

Mudança de Classe Processual

31/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:14

Confirmada

17/07/2025, 08:19

Documento (Certidão)

14/07/2025, 13:41

Documento (Certidão)

14/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 20:28

Publicação

11/06/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017734-78.2019.4.01.3800/MG EMBARGANTE: DROGARIA ARAUJO S A ADVOGADO(A): MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição evento 40, DOC2, e considerando o trânsito em julgado da sentença, retifique-se o Termo de Autuação para a classe Cumprimento de Sentença, figurando no polo ativo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG e no polo passivo DROGARIA ARAUJO S A. Intime-se a executada, Drogaria Araújo, nos termos do art. 523 do CPC, para no prazo de 15 dias, pagar o débito, sob pena de aplicação das sanções previstas nos parágrafos do referido artigo.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:51

Confirmada

22/05/2025, 08:46

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:42

Mero expediente

20/05/2025, 19:42

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 02:10

Ato ordinatório

20/08/2024, 01:53

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:51

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:06

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:04

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 08:13

Documento (Certidão)

10/01/2024, 08:13

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 14:48

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:11

Decurso de Prazo

08/11/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:23

Petição (Impugnação aos embargos)

17/10/2022, 15:45

Documento (Certidão)

07/10/2022, 16:05

Ato ordinatório

07/10/2022, 16:05

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:27

Expedida/Certificada

31/01/2022, 13:12

Decurso de Prazo

31/08/2021, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:48

Decurso de Prazo

26/03/2021, 04:43

Decurso de Prazo

18/03/2021, 07:01

Publicação

01/03/2021, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017734-78.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: DROGARIA ARAUJO S A e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017734-78.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: DROGARIA ARAUJO S A e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 22:44

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:45

Ato ordinatório

27/01/2021, 14:32

Intimação

31/07/2020, 10:44

Outras Decisões

26/06/2020, 19:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 13:05

Apensamento

17/07/2019, 11:14

Recebimento

17/07/2019, 11:06

Remessa (outros motivos)

10/07/2019, 13:12

Protocolo de Petição

10/07/2019, 13:12

Distribuição (dependência)

08/07/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00