Execução Fiscal 0029090-95.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 080788

·

CPF

·

Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 048885·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 17:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

12/07/2025, 06:21

Publicação

09/07/2025, 17:02

Publicação

26/06/2025, 04:14

Publicação

26/06/2025, 03:14

Publicação

26/06/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029090-95.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: n)- Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 19:49

Ato ordinatório

24/06/2025, 19:48

Documento (Informações)

24/06/2025, 19:46

Publicação

11/06/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:41

Todas as movimentações(299)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 17:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

12/07/2025, 06:21

Publicação

09/07/2025, 17:02

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Publicação

26/06/2025, 04:14

Publicação

26/06/2025, 03:14

Publicação

26/06/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029090-95.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: n)- Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 19:49

Ato ordinatório

24/06/2025, 19:48

Documento (Informações)

24/06/2025, 19:46

Publicação

11/06/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029090-95.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) DESPACHO/DECISÃO O executado opôs embargos de declaração em face da sentença proferida no evento 228, DOC1, aduzindo erro material no tocante à indicação das cartas fianças. Conheço dos embargos de declaração porque próprios e tempestivos e acolho-os, porquanto, realmente, restou configurado o erro material apontado. Onde se lê: Determino o desentranhamento das cartas de fiança ID 487599887 - Pág. 140/143. Leia-se: Determino o desentranhamento das Cartas Fiança, quais sejam, (i) Carta Fiança n.º 12, às fls. 290 dos autos físicos, página 95 do ID 487599887, a qual garante a NFLD n.º 35.475.781-4; (ii) Carta Fiança n.º 9904778, à fl. 331 dos autos físicos, página 148 do ID 487599887, a qual garante a NFLD n.º 35.475.783-0; e (iii) Carta fiança n.º 12 à fl. 411 dos autos físicos, página 03 do ID 487730915, a qual garante a NFLD n.º 35.475.782-2, após o pagamento das custas finais. Do exposto, acolho os embargos de declaração opostos (evento 233, DOC2), concedendo efeito modificativo à sentença retro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:39

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:39

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:20

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:20

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:20

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:20

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:19

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:22

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:28

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:38

Expedida/Certificada

22/07/2024, 16:59

Ato ordinatório

15/03/2024, 16:32

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:32

Petição (Embargos de declaração)

28/07/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 12:17

Documento (Certidão)

20/07/2023, 18:00

Expedida/Certificada

20/07/2023, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2023, 17:59

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 07:51

Decurso de Prazo

02/07/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:41

Documento (Certidão)

01/06/2022, 16:41

Expedida/Certificada

01/06/2022, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 18:36

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 15:12

Documento (Certidão)

03/12/2021, 15:12

Decurso de Prazo

01/12/2021, 02:15

Expedida/Certificada

30/09/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 11:53

Documento (Certidão)

09/04/2021, 11:51

Ato ordinatório

16/10/2020, 12:21

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 11:02

Recebimento

16/10/2020, 11:02

Recebimento

16/10/2020, 11:02

Recebimento

13/10/2020, 14:25

Entrega em carga/vista

17/03/2020, 09:01

Intimação

16/03/2020, 16:09

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 15:32

Recebimento

04/03/2020, 15:32

Recebimento

04/03/2020, 15:32

Publicação

20/02/2020, 09:15

Intimação

18/02/2020, 15:44

Intimação

11/11/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 15:32

Recebimento

04/11/2019, 15:32

Recebimento

04/11/2019, 15:32

Recebimento

30/10/2019, 17:54

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 09:05

Intimação

05/09/2019, 17:14

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 14:46

Recebimento

26/08/2019, 14:46

Recebimento

26/08/2019, 14:46

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 15:31

Recebimento

08/07/2019, 15:31

Recebimento

08/07/2019, 15:31

Intimação

02/07/2019, 14:59

Recebimento

02/07/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 16:59

Recebimento

21/06/2019, 16:59

Recebimento

21/06/2019, 16:58

Recebimento

10/06/2019, 17:43

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 08:31

Intimação

02/05/2019, 16:01

Recebimento

02/05/2019, 16:01

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 17:15

Recebimento

24/04/2019, 17:15

Recebimento

24/04/2019, 17:15

Recebimento

09/04/2019, 18:09

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 10:01

Desapensamento

02/04/2019, 10:20

Publicação

26/03/2019, 07:45

Intimação

22/03/2019, 16:17

Intimação

05/12/2018, 17:12

Mero expediente

28/11/2018, 13:48

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 13:43

Recebimento

26/11/2018, 13:25

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 08:41

Intimação

23/10/2018, 19:07

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 19:07

Recebimento

23/10/2018, 19:07

Recebimento

23/10/2018, 19:07

Publicação

19/09/2018, 07:40

Intimação

17/09/2018, 19:00

Intimação

14/09/2018, 17:28

Recebimento

11/09/2018, 09:51

Mero expediente

11/09/2018, 09:51

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 17:36

Recebimento

05/07/2017, 17:26

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 12:01

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 12:01

Por decisão judicial

26/09/2014, 16:06

Recebimento

23/07/2014, 13:48

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 09:58

Por decisão judicial

14/08/2012, 12:48

Depósito de Bens/Dinheiro

26/07/2012, 19:45

Publicação

09/07/2012, 13:50

Intimação

05/07/2012, 15:30

Intimação

02/07/2012, 18:57

Recebimento

02/07/2012, 18:57

Mero expediente

29/06/2012, 18:56

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 21:56

Intimação

19/06/2012, 18:33

Recebimento

19/06/2012, 18:33

Documento (Outros documentos)

15/06/2012, 17:05

Recebimento

15/06/2012, 17:05

Recebimento

15/06/2012, 17:05

Recebimento

13/06/2012, 15:43

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 11:05

Intimação

30/05/2012, 19:20

Documento (Outros documentos)

30/05/2012, 17:58

Recebimento

30/05/2012, 17:58

Recebimento

30/05/2012, 17:57

Intimação

14/05/2012, 15:34

Recebimento

14/05/2012, 15:34

Intimação

26/03/2012, 18:14

Intimação

15/02/2012, 15:38

Recebimento

09/01/2012, 14:50

Mero expediente

30/11/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 16:05

Recebimento

12/07/2011, 14:47

Outras Decisões

12/07/2011, 14:46

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 10:00

Recebimento

29/06/2011, 09:59

Recebimento

29/06/2011, 09:59

Recebimento

12/05/2011, 08:44

Recebimento

12/05/2011, 08:44

Recebimento

14/04/2011, 11:38

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 10:46

Intimação

31/03/2011, 17:34

Recebimento

31/03/2011, 17:34

Mero expediente

31/03/2011, 17:34

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 17:34

Por decisão judicial

29/03/2011, 13:57

Recebimento

29/03/2011, 13:57

Outras Decisões

29/03/2011, 13:56

Conclusão (para despacho)

21/02/2011, 18:44

Recebimento

21/02/2011, 18:25

Recebimento

21/02/2011, 18:24

Recebimento

21/02/2011, 10:15

Por decisão judicial

24/11/2010, 17:36

Recebimento

24/11/2010, 17:36

Outras Decisões

24/11/2010, 17:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 14:13

Recebimento

03/08/2010, 16:53

Mero expediente

06/07/2010, 19:53

Conclusão (para despacho)

06/07/2010, 16:00

Recebimento

05/07/2010, 17:40

Recebimento

05/07/2010, 17:40

Em Secretaria

17/06/2010, 13:17

Recebimento

17/06/2010, 13:17

Publicação

17/06/2010, 13:17

Intimação

10/06/2010, 16:50

Intimação

10/06/2010, 16:49

Petição

21/05/2010, 18:19

deferimento

21/05/2010, 17:16

Recebimento

20/05/2010, 18:40

Mero expediente

14/05/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2010, 17:16

Recebimento

07/04/2010, 18:20

Recebimento

07/04/2010, 18:20

Recebimento

29/03/2010, 08:14

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 17:30

Publicação

17/03/2010, 16:28

Intimação

15/03/2010, 12:58

Intimação

12/03/2010, 16:47

Recebimento

09/03/2010, 18:34

Outras Decisões

08/03/2010, 16:58

Conclusão (para despacho)

13/01/2010, 15:14

Recebimento

18/12/2009, 11:59

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 10:45

Intimação

10/12/2009, 18:36

Recebimento

10/12/2009, 18:26

Recebimento

10/12/2009, 18:26

Recebimento

24/11/2009, 12:06

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 10:16

Em Secretaria

19/11/2009, 10:04

Intimação

18/11/2009, 16:53

Recebimento

18/11/2009, 15:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2009, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 13:26

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2009, 13:26

Recebimento

22/10/2009, 13:25

Recebimento

21/10/2009, 09:41

Entrega em carga/vista

20/10/2009, 09:19

Recebimento

19/10/2009, 13:53

Recebimento

19/10/2009, 13:53

Publicação

15/10/2009, 14:59

Intimação

13/10/2009, 14:40

Intimação

08/10/2009, 14:48

Recebimento

30/09/2009, 19:30

Outras Decisões

30/09/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2009, 14:08

Recebimento

16/09/2009, 14:08

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 14:08

Intimação

31/08/2009, 14:52

Mudança de Classe Processual

31/08/2009, 12:38

Por decisão judicial

19/05/2009, 13:00

Recebimento

19/05/2009, 12:59

Recebimento

19/05/2009, 12:59

Por decisão judicial

20/10/2008, 15:44

Recebimento

20/10/2008, 15:33

Recebimento

20/10/2008, 15:33

Recebimento

08/08/2008, 12:38

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 09:24

Intimação

26/06/2008, 17:00

Intimação

07/04/2008, 21:15

Recebimento

07/04/2008, 21:10

Outras Decisões

07/04/2008, 21:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 18:56

Recebimento

01/04/2008, 17:50

Recebimento

01/04/2008, 17:50

Por decisão judicial

12/03/2008, 15:50

Recebimento

12/03/2008, 15:50

Outras Decisões

12/03/2008, 15:49

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 12:42

Recebimento

10/10/2007, 12:41

Recebimento

10/10/2007, 12:41

Recebimento

09/10/2007, 12:41

Entrega em carga/vista

26/09/2007, 10:54

Intimação

18/09/2007, 15:50

Recebimento

05/09/2007, 18:47

Mero expediente

29/08/2007, 17:48

Conclusão (para despacho)

23/08/2007, 13:05

Por decisão judicial

06/12/2006, 17:56

Recebimento

17/11/2006, 19:00

Outras Decisões

17/11/2006, 18:59

Conclusão (para despacho)

07/04/2006, 17:16

Recebimento

07/04/2006, 09:55

Recebimento

03/04/2006, 18:12

Entrega em carga/vista

28/03/2006, 16:26

Recebimento

28/03/2006, 16:25

Recebimento

28/03/2006, 16:25

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 16:25

Em Secretaria

27/03/2006, 10:49

Publicação

25/03/2006, 10:48

Intimação

21/03/2006, 13:38

Intimação

14/03/2006, 16:21

Recebimento

08/03/2006, 18:20

Mero expediente

08/03/2006, 17:54

Conclusão (para despacho)

17/02/2006, 14:57

Apensamento

09/11/2005, 14:16

Intimação

18/10/2005, 14:45

Recebimento

06/10/2005, 16:30

Mero expediente

06/10/2005, 16:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2005, 10:26

Recebimento

21/06/2005, 14:27

Recebimento

21/06/2005, 14:27

Conclusão (para despacho)

21/06/2005, 14:27

Recebimento

15/06/2005, 18:19

Entrega em carga/vista

03/06/2005, 16:07

Intimação

19/05/2005, 14:29

Recebimento

18/05/2005, 15:29

Outras Decisões

18/05/2005, 15:29

Conclusão (para despacho)

24/01/2005, 16:46

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2005, 16:46

Recebimento

20/01/2005, 16:59

Recebimento

20/01/2005, 16:59

Conclusão (para despacho)

20/01/2005, 16:59

Mandado

07/12/2004, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2004, 14:58

Mandado

25/11/2004, 18:27

Recebimento

17/11/2004, 13:22

Outras Decisões

17/11/2004, 13:22

Conclusão (para despacho)

30/07/2004, 10:46

Recebimento

27/07/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2004, 17:59

Protocolo de Petição

20/07/2004, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

20/07/2004, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00