Procedimento do Juizado Especial Cível 6004448-93.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

CARLOS JOSE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

APARECIDA GOULART

OAB/MG 88842·CPF·Representa: Autor

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Central de Ajuda

APARECIDA GOULART

OAB/MG 088842·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 10:36

Documento (Certidão)

11/12/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:01

Paga

02/12/2025, 17:00

Publicação

01/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004448-93.2024.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): APARECIDA GOULART (OAB MG088842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:51

Expedida/certificada

27/11/2025, 09:27

Paga

26/11/2025, 17:36

Enviada ao Tribunal

11/10/2025, 09:39

Documento (Certidão)

10/10/2025, 12:12

Publicação

10/10/2025, 03:09

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 10:36

Documento (Certidão)

11/12/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

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Paga

02/12/2025, 17:00

Publicação

01/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004448-93.2024.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): APARECIDA GOULART (OAB MG088842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:51

Expedida/certificada

27/11/2025, 09:27

Paga

26/11/2025, 17:36

Enviada ao Tribunal

11/10/2025, 09:39

Documento (Certidão)

10/10/2025, 12:12

Publicação

10/10/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004448-93.2024.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): APARECIDA GOULART (OAB MG088842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 08/10/2025 - Juntado(a)

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:44

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:25

Expedida/certificada

08/10/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:26

Mudança de Classe Processual

14/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:08

Ato ordinatório

10/07/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 23:30

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 19:07

Publicação

11/06/2025, 18:59

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004448-93.2024.4.06.3806/MG AUTOR: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): APARECIDA GOULART (OAB MG088842) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/1995. Assim, há imediato trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato aos autos, fica deferido o destaque dos honorários contratuais no percentual fixado, limitado a 30% sobre o valor devido à parte autora. Intimem-se. Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, mediante comprovação nos autos. Após, dê-se vista à parte autora, por cinco dias úteis. Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis. Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior. Realizado o depósito pelo TRF da 6ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:05

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:10

Trânsito em julgado

20/05/2025, 19:44

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:22

Expedida/certificada

14/05/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 08:16

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:42

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:07

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:58

Confirmada

11/02/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 19:56

Confirmada

06/02/2025, 19:25

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:22

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:22

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:22

Determinada/Designada

06/02/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 13:43

Mero expediente

05/02/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 12:17

Confirmada

10/12/2024, 12:15

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:26

Documento (Certidão)

02/12/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 00:48

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 00:48

Documento (Certidão)

13/11/2024, 18:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/11/2024, 18:02

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 18:02

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00