Mandado de Segurança Cível 6003977-77.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRemoçãoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

CLAUSIUS DUQUE GONCALVES REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER

OAB/SP 350031·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER

OAB/SC 054494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2025, 13:46

Documento (Certidão)

16/09/2025, 13:44

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:08

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:05

Documento (Mandado)

10/07/2025, 09:11

Mandado

08/07/2025, 07:34

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:20

Publicação

11/06/2025, 18:59

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003977-77.2024.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA IMPETRANTE: CLAUSIUS DUQUE GONCALVES REIS ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SC054494) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 28/05/2025 - APELAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:25

Todas as movimentações(50)

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2025, 13:46

Documento (Certidão)

16/09/2025, 13:44

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:08

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:05

Documento (Mandado)

10/07/2025, 09:11

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Mandado

08/07/2025, 07:34

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:20

Publicação

11/06/2025, 18:59

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003977-77.2024.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA IMPETRANTE: CLAUSIUS DUQUE GONCALVES REIS ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SC054494) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 28/05/2025 - APELAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:25

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003977-77.2024.4.06.3806/MG IMPETRANTE: CLAUSIUS DUQUE GONCALVES REIS ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SC054494) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I do CPC, para reconhecer o direito líquido e certo do impetrante à remoção para exercício de suas funções na Universidade Federal do Paraná (UFPR), no Setor de Educação Profissional e Tecnológica - SEPT no qual já havia sido lotado provisoriamente (evento 34, INF2), com fulcro no art. 36, par. único, III, ?a?, da Lei nº 8.112/1990. Parcialmente modificada a decisão de tutela de urgência, deverão as impetradas efetivar a remoção do impetrante, fazendo cessar na sequência a lotação provisória anteriormente reconhecida, dado o caráter subsidiário desta. Sem custas. Honorários indevidos (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009). Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:37

Confirmada

21/05/2025, 16:11

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:44

Segurança

20/05/2025, 19:44

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 01:27

Mero expediente

15/05/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 02:49

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:07

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 18:40

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:03

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 10:47

Confirmada

16/11/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 21:34

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 22:23

Documento (Mandado)

04/11/2024, 18:27

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:25

Mandado

28/10/2024, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 18:00

Mudança de Parte

24/10/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 22:33

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 06:20

Confirmada

22/10/2024, 18:06

Liminar

22/10/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 14:38

Documento (Certidão)

18/10/2024, 14:37

Distribuição (sorteio)

18/10/2024, 09:39

•26/05/2025, 00:00