Procedimento Comum Cível 6003103-77.2024.4.06.3811 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6003103-77.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003103-77.2024.4.06.3811/MG AUTOR: LEANDRO DA SILVA LEMOS ADVOGADO(A): ANA PAULA PEDROSA SETTE CAMARA (OAB MG132675) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Aguardar o prazo recursal de 10 (dez) dias e, não havendo recurso, arquivar os autos. Se for interposto recurso, deverá a Secretaria: a) intimar a parte recorrida para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias; e b) encaminhar os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC/2015. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/08/2024, 16:11

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:01

Confirmada

24/07/2024, 09:36

Incompetência

16/07/2024, 19:56

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:55

Confirmada

16/07/2024, 13:42

Expedida/certificada

09/07/2024, 10:21

Mero expediente

09/07/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 17:39

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Mero expediente

27/05/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 12:42

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Confirmada

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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