Execução Fiscal 0000200-68.1989.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000200-68.1989.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/03/2024, 15:33

Documento (Certidão)

18/03/2024, 15:32

Documento (Certidão)

30/01/2024, 14:54

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:07

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 11:38

Publicação

30/10/2023, 00:03

Publicação

30/10/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000200-68.1989.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MAZETTO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOSÉ MAZETTO e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das parte executadas (ID 1348321893 fl. 63). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1348321893 fls. 142/143). Tal medida restou infrutífera (ID 1348321893 fl. 147). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000089-84.1989.4.01.3802, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1348321893 fl. 154). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371614364), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373202857). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000089-84.1989.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:27

Documento (Certidão)

26/10/2023, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000200-68.1989.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MAZETTO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOSÉ MAZETTO e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das parte executadas (ID 1348321893 fl. 63). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1348321893 fls. 142/143). Tal medida restou infrutífera (ID 1348321893 fl. 147). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000089-84.1989.4.01.3802, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1348321893 fl. 154). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371614364), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373202857). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000089-84.1989.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

27/10/2023, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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