Execução Fiscal 0000202-57.1997.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000202-57.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2024, 15:13

Documento (Certidão)

15/03/2024, 15:13

Documento (Certidão)

15/02/2024, 16:06

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:16

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:43

Publicação

27/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000202-57.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PERFILADOS EMBRAFER FERRO E ACO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SELMA VIDAL DAS CHAGAS - MG57042 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PERFILADOS EMBRAFER FERRO E ACO LTDA e CELSO BORGES, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1348342849, página 10). A exequente interpôs agravo por instrumento (ID 1348342849, páginas 43/45) Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Ordenada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1348342849, página 81). Determinada a reunião dos executivos números 1997.38.02.000081-7 e 1997.38.02.000083-2 (0000200-87.1997.4.01.3802 e 0000202-57.1997.4.01.3802) (ID 1348342850, página 30). Intimada (ID 1348589426), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1349828858). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000200-87.1997.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juíz Federal

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 10:53

Expedida/Certificada

23/11/2023, 10:45

Documento (Certidão)

23/11/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 10:56

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 11:00

Documentos

Intimação

•24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000202-57.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PERFILADOS EMBRAFER FERRO E ACO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SELMA VIDAL DAS CHAGAS - MG57042 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PERFILADOS EMBRAFER FERRO E ACO LTDA e CELSO BORGES, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1348342849, página 10). A exequente interpôs agravo por instrumento (ID 1348342849, páginas 43/45) Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Ordenada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1348342849, página 81). Determinada a reunião dos executivos números 1997.38.02.000081-7 e 1997.38.02.000083-2 (0000200-87.1997.4.01.3802 e 0000202-57.1997.4.01.3802) (ID 1348342850, página 30). Intimada (ID 1348589426), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1349828858). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000200-87.1997.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juíz Federal

24/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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