Execução Fiscal 0004260-33.2002.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004260-33.2002.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/12/2023, 21:42

Documento (Certidão)

05/12/2023, 21:16

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:20

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 12:02

Publicação

20/10/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO ANTONIO VALERIO DA SILVA e outros (2) Finalidade: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: Karla Cristina Lima Domingues Vieira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004260-33.2002.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, § 4º, art. 156, V do CTN e art. 487, II do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Com o trânsito em julgado, determino à imediata liberação de eventuais bens penhorados e/ou bloqueados, assim como, a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, caso tenha sido incluído por este Juízo, devendo a Secretaria tomar as medidas pertinentes. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas. Havendo apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:58

Documento (Certidão)

17/10/2023, 20:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/10/2023, 20:52

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:36