Procedimento do Juizado Especial Cível 6004207-28.2024.4.06.3804 - TRF6

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:36

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:41

Paga

02/12/2025, 21:43

Publicação

01/12/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004207-28.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: VIVIANE APARECIDA AMARAL ADVOGADO(A): IVAN ZOLINI (OAB MG102133) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 27/11/2025 - Juntada de certidão

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:05

Documento (Certidão)

27/11/2025, 10:21

Paga

26/11/2025, 20:41

Por decisão judicial

02/11/2025, 09:24

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:51

Documento (Certidão)

29/10/2025, 14:23

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:06

Publicação

15/10/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004207-28.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: VIVIANE APARECIDA AMARAL ADVOGADO(A): IVAN ZOLINI (OAB MG102133) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 13/10/2025 - Juntado(a)

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 17:59

Trânsito em julgado

17/09/2025, 17:40

Mudança de Classe Processual

16/09/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:02

Confirmada

11/09/2025, 15:40

Confirmada

11/09/2025, 15:40

Expedida/certificada

09/09/2025, 11:51

Expedida/certificada

09/09/2025, 04:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:22

Publicação

08/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004207-28.2024.4.06.3804/MG AUTOR: VIVIANE APARECIDA AMARAL ADVOGADO(A): IVAN ZOLINI (OAB MG102133) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria n.º 023/2018-JEF, em cumprimento da sentença / acordão, infere-se dos artigos 509, §2º e 786, parágrafo único, do CPC que a lei considera líquida a obrigação constante do título se depender de meros cálculos aritméticos, orientação há muito sedimentada no enunciado nº 32 do FONAJEF, segundo o qual a "decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95." Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 15 dias se ainda não anexado nos autos processuais. Após, vista ao (à) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que se manifeste sobre os cálculos apresentado pela parte autora, no prazo de 30 dias. Em caso de impugnação pelo (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Subsistindo a controvérsia, concluam-se os autos para decisão. Caso haja concordância quanto aos valores devidos ou transcorra in albis o prazo para manifestação, expeça-se a requisição. Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 11 da Resolução n° 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a migração das requisições. De ordem direta do MM Juiz Federal em cumprimento da sentença, destaque-se os honorários nos termos do artigo 18 da resolução 458/2017 desde que preenchido os requisitos legais. Tratando-se de benefício previdenciário, requisite-se ao INSS, por meio da AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB, a implantação/restabelecimento do benefício no prazo de 30 dias, sob pena de conclusão dos autos para análise judicial da multa, caso ainda não implantado ou restabelecido. Inerte a parte autora, arquivem-se os autos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 09:39

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 06:19

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 19:00

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004207-28.2024.4.06.3804/MG AUTOR: VIVIANE APARECIDA AMARAL ADVOGADO(A): IVAN ZOLINI (OAB MG102133) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:17

Expedida/certificada

20/05/2025, 21:15

Homologação de Transação

20/05/2025, 21:15

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 14:36

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 15:23

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Confirmada

25/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 16:48

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:05

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:39

Expedida/certificada

19/02/2025, 12:07

Antecipação de tutela

19/02/2025, 12:07

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 06:19

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 10:53

Expedida/certificada

07/02/2025, 13:11

Expedida/certificada

07/02/2025, 13:11

Determinada/Designada

07/02/2025, 13:10

Confirmada

07/02/2025, 09:37

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:20

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

21/12/2024, 06:48

Documento (Outros documentos)

20/12/2024, 16:37

Documento (Certidão)

18/12/2024, 17:16

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 17:16

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Paga

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Paga

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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