Execução Fiscal 0001319-75.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Autor

PROTEGE PARA-RAIOS E SERVICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES

OAB/PB 13624·CPF·Representa: Autor

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Autor

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART

OAB/MG 131885·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:58

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:06

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:06

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:12

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 19:31

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 02:53

Mero expediente

26/11/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:45

Confirmada

14/08/2024, 15:44

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:16

Documento (Certidão)

12/08/2024, 16:02

Todas as movimentações(74)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:58

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:06

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:06

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:06

Documentos

•29/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:12

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 19:31

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 02:53

Mero expediente

26/11/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:45

Confirmada

14/08/2024, 15:44

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:16

Documento (Certidão)

12/08/2024, 16:02

Documento (Mandado)

11/08/2024, 20:20

Mandado

08/07/2024, 22:46

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2024, 14:29

Ato ordinatório

26/06/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 15:19

Documento (Certidão)

18/04/2024, 14:03

Expedida/Certificada

18/04/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 14:22

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:08

Documento (Certidão)

24/10/2023, 16:19

Expedida/Certificada

24/10/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 14:55

Expedida/Certificada

20/07/2023, 10:48

Documento (Certidão)

20/07/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 16:29

Publicação

30/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001319-75.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PROTEGE PARA-RAIOS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO A parte exequente requer a chamada penhora on-line, ou seja, a utilização do sistema SISBAJUD para a obtenção de informações a respeito de contas bancárias em nome do devedor, a fim de possibilitar a sequência de atos executórios, com o bloqueio e penhora de dinheiro. A pretensão do (a) exequente encontra amparo no artigo 835, I do CPC, valendo ainda registrar que o dinheiro é o bem mais adequado e eficaz à garantia do Juízo e à quitação do débito, gozando inclusive de posição privilegiada na ordem legal de preferência - art. 835, I do CPC. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, com fundamento no art. 835, I do CPC, defiro o pedido de penhora on-line e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do(s) executado(s) por meio de comunicação eletrônica via SISBAJUD até o valor atualizado do débito. Havendo bloqueio de valores, deverá ser ordenada a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, intimando-se o(s) executado(s) quanto ao prazo legal para oposição de embargos à execução. Expeça-se edital, caso necessário. Registre-se, desde logo, que serão desbloqueados por este Juízo os valores considerados ínfimos, ou seja, que seriam absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do art. 836 do CPC, bem como aqueles que ultrapassarem o valor da dívida. Com relação à solicitação de restrição on line via RENAJUD, informa-se que o referido sistema ainda não se encontra disponível para consultas no âmbito do TRF-6ª Região. Intime-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). Eduardo Oliveira Horta Maciel JUIZ FEDERAL

29/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:46

Outras Decisões

26/05/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 14:00

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:10

Publicação

20/03/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001319-75.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PROTEGE PARA-RAIOS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO O exequente foi intimado a se manifestar o que entender de direito e quedou-se inerte. Dessa forma, suspendo o curso da ação por 1 (um) ano, conforme dispõe o art. 40 da Lei 6.830/80. Após, independentemente de nova intimação, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 40, § 2º da LEF. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 14:07

Mero expediente

16/03/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 12:56

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 10:19

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:24

Decurso de Prazo

20/05/2021, 00:56

Decurso de Prazo

20/05/2021, 00:47

Decurso de Prazo

20/05/2021, 00:44

Decurso de Prazo

20/05/2021, 00:39

Decurso de Prazo

20/05/2021, 00:37

Decurso de Prazo

20/05/2021, 00:14

Publicação

05/04/2021, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-75.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PROTEGE PARA-RAIOS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEGE PARA-RAIOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 08:34

Documento (Certidão)

24/09/2020, 21:59

Ato ordinatório

23/09/2020, 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2020, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2020, 12:39

Citação

28/11/2019, 11:13

Citação

22/10/2019, 08:15

Citação

22/10/2019, 08:12

Outras Decisões

22/08/2019, 10:45

Conclusão (para decisão)

01/08/2019, 08:16

Recebimento

22/07/2019, 09:29

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 17:08

Protocolo de Petição

19/07/2019, 17:08

Distribuição (competência exclusiva)

18/07/2019, 14:15

Decisão

•17/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00