Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0079940-46.2010.4.01.3800/MG
AUTOR: TRANSGER S/A - TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS
ADVOGADO(A): HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB MG057171)
ADVOGADO(A): MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO (OAB MG071940)
ADVOGADO(A): PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO (OAB MG081184)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, uma vez aguida preliminar nas contrarrazões apresentadas, INTIME-SE o apelante para se manifestar acerca desta. (art. 1009, § 2º do CPC: "... § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.)".
Após, remetam-se os autos ao TRF6.
Belo Horizonte, 25/06/2025
1097690492023406380010976904920234063800
23/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/09/2025, 13:41
Ato ordinatório
22/09/2025, 13:41
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0079940-46.2010.4.01.3800/MG
AUTOR: TRANSGER S/A - TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS
ADVOGADO(A): HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB MG057171)
ADVOGADO(A): MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO (OAB MG071940)
ADVOGADO(A): PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO (OAB MG081184)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, uma vez aguida preliminar nas contrarrazões apresentadas, INTIME-SE o apelante para se manifestar acerca desta. (art. 1009, § 2º do CPC: "... § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.)".
Após, remetam-se os autos ao TRF6.
Belo Horizonte, 25/06/2025
1097690492023406380010976904920234063800
23/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/09/2025, 13:41
Ato ordinatório
22/09/2025, 13:41
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 16:58
Decurso de Prazo
05/07/2025, 01:05
Documento (Certidão)
25/06/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 19:58
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 19:17
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 19:16
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 15:02
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 14:26
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 10:20
Publicação
11/06/2025, 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0079940-46.2010.4.01.3800/MG
AUTOR: TRANSGER S/A - TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS
ADVOGADO(A): HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (OAB MG057171)
ADVOGADO(A): MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO (OAB MG071940)
ADVOGADO(A): PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO (OAB MG081184)
RÉU: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB MG064029)
ADVOGADO(A): PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA (OAB MG173148)
ADVOGADO(A): JULIA ARARIPE LEITE LOBO (OAB RJ202152)
ADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB RJ114072)
ADVOGADO(A): DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ095891)
ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085)
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER (OAB MG086896)
ADVOGADO(A): MILTON NASSAU RIBEIRO (OAB MG071869)
ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO (OAB MG064646)
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE DE MORAES (OAB MG102518)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MARTINS MADEIRA (OAB MG076875)
ADVOGADO(A): DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB MG074175)
ADVOGADO(A): VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO (OAB MG076938)
RÉU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
ADVOGADO(A): ADAUTO JOSE FERREIRA (OAB SP175591)
ADVOGADO(A): NUNO DE MOURA RANGEL (OAB MG081356)
ADVOGADO(A): PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA (OAB MG173148)
ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB MG144009)
RÉU: KRJ PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MARTINS MADEIRA (OAB MG076875)
ADVOGADO(A): VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO (OAB MG076938)
ADVOGADO(A): DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB MG074175)
ADVOGADO(A): MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI (OAB MG131525)
RÉU: CPP PARTICIPACOES SA
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MARTINS MADEIRA (OAB MG076875)
ADVOGADO(A): DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB MG074175)
ADVOGADO(A): VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO (OAB MG076938)
ADVOGADO(A): MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI (OAB MG131525)
ADVOGADO(A): BERNARDO PASTORINI PIRES (OAB MG126602)
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTIAGO COSTA (OAB MG098869)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (OAB MG098732)
RÉU: CARMO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB MG074175)
ADVOGADO(A): VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO (OAB MG076938)
ADVOGADO(A): MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI (OAB MG131525)
ADVOGADO(A): BERNARDO PASTORINI PIRES (OAB MG126602)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (OAB MG098732)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MARTINS MADEIRA (OAB MG076875)
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTIAGO COSTA (OAB MG098869)
RÉU: VLI MULTIMODAL S.A.
ADVOGADO(A): HUMBERTO THEODORO NETO (OAB MG071709)
ADVOGADO(A): JULIANA CORDEIRO DE FARIA (OAB MG063427)
ADVOGADO(A): LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA (OAB MG106880)
RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB MG087995)
ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS (OAB MG071959)
ADVOGADO(A): RAFAEL VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB SP444244)
ADVOGADO(A): FRANCISCO DEL NERO TODESCAN (OAB SP392530)
ADVOGADO(A): SERGIO GERMANO NASCIMENTO (OAB SP305211)
ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237)
ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se às partes para apresentar contrarrazões aos recursos interpostos, caso queira, no prazo legal. Havendo apresentação de preliminar em sede de contrarrazões, ou apelação adesiva, intime-se à parte contrária para se manifestar/contrarrazoar, no prazo legal (arts. 1.009, §2º e 1.010, §2º, do CPC, respectivamente).
Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade por este Juízo (art. 1.010, §3º, CPC
I.
Belo Horizonte, data do registro.
26/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 23:15
Expedida/certificada
20/05/2025, 21:46
Mero expediente
20/05/2025, 21:46
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 16:03
Documento (Certidão)
21/03/2025, 18:17
Documento (Certidão)
14/02/2025, 15:21
Decurso de Prazo
12/12/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 18:21
Decurso de Prazo
20/11/2024, 01:02
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 17:13
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 11:18
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 22:00
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 00:58
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 18:39
Confirmada
24/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
14/10/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 17:25
Ato ordinatório
03/10/2024, 15:45
Documento (Outros documentos)
30/09/2024, 15:20
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024, 14:40
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/07/2024, 14:40
Conclusão (para julgamento)
10/07/2024, 12:38
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 21:29
Decurso de Prazo
25/06/2024, 00:40
Decurso de Prazo
25/06/2024, 00:40
Decurso de Prazo
25/06/2024, 00:35
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 19:04
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 17:11
Expedida/Certificada
05/06/2024, 20:10
Expedida/Certificada
05/06/2024, 20:07
Expedida/Certificada
05/06/2024, 20:05
Expedida/Certificada
05/06/2024, 20:01
Expedida/Certificada
05/06/2024, 19:58
Documento
05/06/2024, 18:53
Documento
05/06/2024, 18:53
Expedida/certificada
05/06/2024, 18:41
Expedida/certificada
05/06/2024, 18:36
Documento (Outros documentos)
05/06/2024, 18:27
Decurso de Prazo
29/05/2024, 00:03
Decurso de Prazo
29/05/2024, 00:01
Decurso de Prazo
28/05/2024, 01:40
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 19:47
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024, 17:49
Decurso de Prazo
16/05/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 21:32
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 13:42
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2024, 17:18
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
05/04/2024, 16:07
Conclusão (para julgamento)
07/03/2024, 14:01
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:32
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:32
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:31
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:30
Decurso de Prazo
02/03/2024, 00:15
Decurso de Prazo
29/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
29/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
29/02/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 15:31
Decurso de Prazo
28/02/2024, 00:08
Decurso de Prazo
28/02/2024, 00:03
Decurso de Prazo
23/02/2024, 00:08
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 20:26
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 19:05
Documento (Certidão)
15/02/2024, 22:55
Documento (Outros documentos)
15/02/2024, 22:41
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 16:20
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2024, 20:50
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2024, 20:50
Ato ordinatório
03/02/2024, 20:49
Petição (Embargos de declaração)
29/01/2024, 17:19
Petição (Embargos de declaração)
29/01/2024, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 15:43
Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023, 15:29
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
19/12/2023, 15:29
Documento (Outros documentos)
26/06/2023, 14:25
Conclusão (para julgamento)
05/12/2022, 13:22
Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022, 13:22
Conclusão
05/12/2022, 13:22
Conclusão (para decisão)
05/12/2022, 12:05
Decurso de Prazo
13/08/2022, 01:57
Decurso de Prazo
13/08/2022, 01:55
Decurso de Prazo
13/08/2022, 01:55
Decurso de Prazo
13/08/2022, 01:54
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 13:58
Decurso de Prazo
09/08/2022, 03:15
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 23:50
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 21:20
Expedida/Certificada
18/07/2022, 16:14
Expedida/Certificada
18/07/2022, 16:14
Documento (Certidão)
18/07/2022, 14:49
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022, 16:25
Mero expediente
23/06/2022, 16:25
Conclusão (para despacho)
02/06/2022, 18:56
Decurso de Prazo
10/03/2022, 01:47
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:57
Decurso de Prazo
10/03/2022, 00:54
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 12:35
Decurso de Prazo
26/02/2022, 01:16
Petição (Petição (outras))
24/02/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 17:51
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 22:59
Petição (Petição (outras))
21/01/2022, 12:28
Petição (Petição (outras))
06/01/2022, 20:17
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2021, 21:41
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021, 13:24
Mero expediente
06/12/2021, 13:24
Conclusão (para despacho)
03/12/2021, 15:05
Documento (Certidão)
03/12/2021, 14:05
Documento (Certidão)
27/10/2021, 20:20
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021, 08:31
Mero expediente
06/06/2021, 08:31
Petição (Petição (outras))
11/05/2021, 13:31
Conclusão (para despacho)
06/05/2021, 15:10
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 17:12
Decurso de Prazo
28/04/2021, 03:40
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2021, 12:57
Documento (Certidão)
27/04/2021, 12:54
Petição (Petição (outras))
04/04/2021, 21:54
Petição (Petição (outras))
26/03/2021, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2021, 10:47
Documento (Certidão)
16/03/2021, 19:05
Mero expediente
04/03/2021, 13:59
Documento (Certidão)
03/03/2021, 17:59
Decurso de Prazo
04/02/2021, 07:15
Decurso de Prazo
04/02/2021, 04:07
Decurso de Prazo
03/02/2021, 06:54
Decurso de Prazo
03/02/2021, 06:54
Decurso de Prazo
02/02/2021, 11:02
Petição (Petição (outras))
17/12/2020, 21:47
Petição (Petição (outras))
17/12/2020, 08:57
Petição (Petição (outras))
28/10/2020, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2020, 22:04
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2020, 22:04
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2020, 22:04
Documento (Certidão)
25/10/2020, 22:04
Documento (Certidão)
25/10/2020, 22:03
Documento (Certidão)
25/10/2020, 21:57
Documento (Certidão)
25/10/2020, 21:52
Documento (Certidão)
25/10/2020, 21:46
Documento (Certidão)
25/10/2020, 21:36
Documento (Certidão)
25/10/2020, 21:22
Documento (Certidão)
19/10/2020, 20:04
Documento (Certidão)
19/10/2020, 19:58
Documento (Certidão)
19/10/2020, 19:51
Documento (Certidão)
19/10/2020, 19:45
Documento (Certidão)
19/10/2020, 19:38
Ato ordinatório
08/10/2020, 17:42
Conclusão (para julgamento)
04/12/2019, 16:11
Recebimento
04/12/2019, 16:11
Publicação
19/11/2019, 15:14
Intimação
14/11/2019, 14:31
Intimação
14/11/2019, 13:58
Recebimento
14/11/2019, 13:58
Publicação
06/11/2019, 10:00
Intimação
04/11/2019, 10:29
Intimação
30/10/2019, 15:05
Recebimento
30/10/2019, 15:05
Recebimento
30/10/2019, 13:33
Entrega em carga/vista
22/10/2019, 11:33
Publicação
22/10/2019, 09:56
Intimação
18/10/2019, 11:00
Intimação
27/09/2019, 13:20
Recebimento
27/09/2019, 13:20
Publicação
23/09/2019, 10:18
Intimação
19/09/2019, 14:58
Intimação
11/09/2019, 13:32
Recebimento
11/09/2019, 13:32
Recebimento
09/09/2019, 13:05
Publicação
02/09/2019, 09:37
Intimação
29/08/2019, 13:36
Intimação
28/08/2019, 12:47
Recebimento
28/08/2019, 12:46
Intimação
16/08/2019, 11:35
Petição (Apelação)
16/08/2019, 11:34
Recebimento
14/08/2019, 12:52
Entrega em carga/vista
19/07/2019, 08:05
Ato ordinatório
18/07/2019, 09:48
Ato ordinatório
18/07/2019, 09:48
Remessa (outros motivos)
05/07/2019, 11:40
Ato ordinatório
02/07/2019, 14:30
deferimento
01/07/2019, 15:11
Recebimento
01/07/2019, 15:11
Expedição de documento (Ofício)
27/06/2019, 13:52
Petição (Embargos de declaração)
24/06/2019, 14:49
Petição (Embargos de declaração)
24/06/2019, 14:49
Petição (Embargos de declaração)
24/06/2019, 14:48
Expedição de documento (Ofício)
21/06/2019, 11:38
Petição (Embargos de declaração)
21/06/2019, 11:38
Petição (Embargos de declaração)
14/06/2019, 11:38
Publicação
06/06/2019, 09:03
Intimação
04/06/2019, 15:46
Intimação
04/06/2019, 15:42
Procedência em Parte
04/06/2019, 15:42
Conclusão (para julgamento)
04/04/2018, 10:15
Recebimento
04/04/2018, 10:06
Recebimento
03/04/2018, 15:13
Entrega em carga/vista
09/03/2018, 07:49
Ato ordinatório
06/03/2018, 14:57
Recebimento
02/03/2018, 13:45
Publicação
21/02/2018, 10:13
Intimação
19/02/2018, 11:01
Intimação
15/02/2018, 13:39
Recebimento
15/02/2018, 13:39
Recebimento
08/02/2018, 13:36
Entrega em carga/vista
01/02/2018, 13:19
Publicação
01/02/2018, 08:52
Intimação
30/01/2018, 15:58
Recebimento
30/01/2018, 15:09
Publicação
22/01/2018, 12:24
Publicação
11/01/2018, 09:55
Intimação
09/01/2018, 11:40
Intimação
15/12/2017, 13:21
Recebimento
15/12/2017, 13:20
Julgamento em Diligência
13/12/2017, 18:07
Conclusão (para julgamento)
18/10/2017, 18:14
Recebimento
18/10/2017, 18:14
Recebimento
18/10/2017, 15:19
Recebimento
18/10/2017, 11:16
Entrega em carga/vista
13/10/2017, 08:03
Ato ordinatório
11/10/2017, 18:03
Recebimento
11/10/2017, 18:03
Recebimento
05/10/2017, 11:55
Recebimento
05/10/2017, 11:55
Recebimento
03/10/2017, 14:17
Recebimento
26/09/2017, 16:44
Publicação
26/09/2017, 10:55
Intimação
22/09/2017, 10:06
Intimação
21/09/2017, 15:33
Julgamento em Diligência
21/09/2017, 15:33
Conclusão (para julgamento)
01/06/2017, 12:46
Recebimento
01/06/2017, 12:46
Recebimento
31/05/2017, 12:11
Entrega em carga/vista
26/05/2017, 08:07
Ato ordinatório
24/05/2017, 15:33
Publicação
02/05/2017, 10:52
Intimação
26/04/2017, 09:02
Intimação
20/04/2017, 15:58
Outras Decisões
20/04/2017, 15:58
Conclusão (para decisão)
20/04/2017, 13:59
Recebimento
20/04/2017, 13:59
Ato ordinatório
13/02/2017, 13:58
deferimento
10/02/2017, 16:03
Recebimento
10/02/2017, 16:03
Recebimento
26/01/2017, 13:50
Recebimento
25/01/2017, 16:58
Publicação
05/12/2016, 10:14
Intimação
01/12/2016, 12:39
Recebimento
17/11/2016, 13:19
Audiência (realizada; instrução)
10/11/2016, 17:23
Intimação
25/10/2016, 16:06
Publicação
25/10/2016, 10:38
Intimação
21/10/2016, 10:44
Intimação
20/10/2016, 15:02
Intimação
20/10/2016, 15:02
Intimação
20/10/2016, 14:58
Intimação
20/10/2016, 14:35
Audiência (designada; conciliação)
20/10/2016, 14:34
Julgamento em Diligência
20/10/2016, 14:34
Conclusão (para julgamento)
14/07/2016, 11:01
Recebimento
14/07/2016, 11:01
Julgamento em Diligência
14/07/2016, 11:01
Conclusão (para julgamento)
15/06/2016, 17:52
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
09/06/2016, 13:23
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
09/06/2016, 13:22
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
09/06/2016, 13:22
Petição (Agravo retido)
07/06/2016, 18:42
Recebimento
23/05/2016, 13:33
Publicação
23/05/2016, 11:18
Intimação
19/05/2016, 10:53
Intimação
18/05/2016, 16:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2016, 16:57
Conclusão (para decisão)
18/05/2016, 16:56
Publicação
13/05/2016, 11:01
Intimação
11/05/2016, 09:49
Intimação
10/05/2016, 14:51
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/05/2016, 14:51
Conclusão (para decisão)
31/03/2016, 14:40
deferimento
31/03/2016, 14:37
Petição (Embargos de declaração)
31/03/2016, 14:37
Petição (Embargos de declaração)
31/03/2016, 14:36
Petição (Embargos de declaração)
31/03/2016, 14:36
Petição (Embargos de declaração)
31/03/2016, 14:35
Publicação
16/03/2016, 10:46
Intimação
14/03/2016, 08:57
Intimação
11/03/2016, 16:25
Outras Decisões
11/03/2016, 16:25
Conclusão (para decisão)
15/01/2016, 15:06
Recebimento
15/01/2016, 14:43
Recebimento
15/01/2016, 14:43
Entrega em carga/vista
13/01/2016, 19:16
Publicação
11/01/2016, 10:41
Intimação
07/01/2016, 11:32
Intimação
18/12/2015, 13:37
Outras Decisões
18/12/2015, 13:37
Conclusão (para despacho)
05/10/2015, 18:29
Recebimento
05/10/2015, 18:21
Ato ordinatório
05/10/2015, 18:20
Recebimento
28/09/2015, 16:22
Entrega em carga/vista
16/09/2015, 11:39
Intimação
16/09/2015, 09:56
Publicação
16/09/2015, 09:56
Intimação
14/09/2015, 12:10
Intimação
19/08/2015, 08:49
Recebimento
28/07/2015, 16:10
Intimação
24/07/2015, 11:31
Publicação
24/07/2015, 11:24
Intimação
22/07/2015, 11:31
Intimação
20/07/2015, 14:45
Recebimento
15/07/2015, 11:16
Recebimento
13/07/2015, 15:00
Intimação
10/06/2015, 17:03
deferimento
10/06/2015, 14:50
Recebimento
10/06/2015, 14:50
Mero expediente
10/06/2015, 13:55
Conclusão (para despacho)
13/05/2015, 13:59
Recebimento
13/05/2015, 13:59
Recebimento
12/05/2015, 10:29
Entrega em carga/vista
08/05/2015, 08:15
Ato ordinatório
05/05/2015, 12:11
Recebimento
05/05/2015, 12:11
Intimação
17/04/2015, 10:48
Publicação
17/04/2015, 10:38
Intimação
15/04/2015, 09:07
Intimação
07/04/2015, 12:25
Recebimento
07/04/2015, 12:25
Intimação
31/03/2015, 11:49
Intimação
18/03/2015, 14:30
Documento (Outros documentos)
03/03/2015, 11:27
Intimação
03/03/2015, 11:05
Publicação
03/03/2015, 11:05
Intimação
27/02/2015, 14:06
Intimação
25/02/2015, 13:00
Petição (Contra-razões)
25/02/2015, 12:59
Recebimento
25/02/2015, 12:59
Recebimento
20/02/2015, 16:39
Intimação
09/02/2015, 18:28
Mero expediente
09/02/2015, 18:28
Conclusão (para despacho)
22/01/2015, 18:46
Recebimento
22/01/2015, 14:26
Recebimento
21/01/2015, 12:28
Entrega em carga/vista
16/01/2015, 09:21
Recebimento
15/01/2015, 13:54
Ato ordinatório
13/01/2015, 16:52
Petição (Agravo retido)
13/01/2015, 16:52
Ato ordinatório
09/01/2015, 15:43
Recebimento
09/01/2015, 15:43
Ato ordinatório
09/01/2015, 15:28
deferimento
08/01/2015, 15:52
Petição (Agravo retido)
15/12/2014, 15:18
Recebimento
11/12/2014, 14:06
Publicação
02/12/2014, 11:15
Intimação
28/11/2014, 17:43
Intimação
26/11/2014, 17:41
Expedição de documento (Ofício)
18/11/2014, 16:10
Expedição de documento (Ofício)
18/11/2014, 15:03
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
18/11/2014, 15:00
Conclusão (para decisão)
28/05/2014, 13:36
Recebimento
28/05/2014, 13:35
Ato ordinatório
28/05/2014, 13:00
deferimento
23/05/2014, 17:51
Recebimento
20/05/2014, 12:17
Publicação
13/05/2014, 10:13
Intimação
07/05/2014, 10:02
Intimação
05/05/2014, 16:54
Mero expediente
05/05/2014, 16:54
Conclusão (para decisão)
02/05/2014, 15:43
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
02/05/2014, 15:43
Ato ordinatório
28/04/2014, 18:07
deferimento
25/04/2014, 16:30
Petição (Agravo retido)
25/04/2014, 16:29
Recebimento
25/04/2014, 16:29
Petição (Embargos de declaração)
15/04/2014, 16:11
Publicação
10/04/2014, 14:26
Intimação
08/04/2014, 08:59
Intimação
07/04/2014, 11:42
Julgamento em Diligência
07/04/2014, 11:41
Conclusão (para julgamento)
30/10/2013, 14:46
Ato ordinatório
17/10/2013, 15:26
deferimento
17/10/2013, 09:34
Intimação
15/10/2013, 16:22
Intimação
14/10/2013, 16:20
Outras Decisões
14/10/2013, 16:20
Conclusão (para decisão)
05/09/2013, 18:33
Ato ordinatório
04/09/2013, 13:24
Ato ordinatório
04/09/2013, 13:24
Petição (Agravo retido)
04/09/2013, 13:22
deferimento
03/09/2013, 14:27
Recebimento
03/09/2013, 14:27
Recebimento
02/09/2013, 12:45
Entrega em carga/vista
22/08/2013, 16:48
Publicação
22/08/2013, 14:16
Publicação
22/08/2013, 11:28
Intimação
20/08/2013, 13:11
Intimação
09/08/2013, 14:22
Recebimento
09/08/2013, 14:21
Intimação
08/08/2013, 14:12
Recebimento
08/08/2013, 14:11
Recebimento
08/08/2013, 14:11
Entrega em carga/vista
26/07/2013, 09:02
Ato ordinatório
24/07/2013, 18:12
Ato ordinatório
24/07/2013, 18:11
deferimento
10/07/2013, 11:07
Recebimento
01/07/2013, 12:43
Publicação
27/06/2013, 18:13
Intimação
25/06/2013, 12:27
Intimação
25/06/2013, 10:09
Ato ordinatório
25/06/2013, 10:08
Recebimento
20/06/2013, 15:49
Entrega em carga/vista
05/06/2013, 16:45
Publicação
05/06/2013, 12:05
Intimação
31/05/2013, 13:07
Ato ordinatório
31/05/2013, 13:06
Recebimento
31/05/2013, 13:06
Recebimento
27/05/2013, 16:13
Entrega em carga/vista
16/05/2013, 15:18
Publicação
16/05/2013, 15:16
Petição (Agravo retido)
14/05/2013, 15:00
Intimação
14/05/2013, 09:52
Intimação
13/05/2013, 15:23
deferimento
08/05/2013, 18:10
Ato ordinatório
08/05/2013, 18:10
Petição (Agravo retido)
08/05/2013, 18:10
Recebimento
08/05/2013, 18:09
Recebimento
08/05/2013, 13:55
Entrega em carga/vista
23/04/2013, 16:55
Publicação
23/04/2013, 12:32
Intimação
19/04/2013, 11:24
Intimação
18/04/2013, 11:22
Mero expediente
18/04/2013, 11:21
Conclusão (para decisão)
15/03/2013, 14:15
Recebimento
08/03/2013, 17:52
Recebimento
07/03/2013, 11:36
Entrega em carga/vista
08/02/2013, 08:56
Ato ordinatório
06/02/2013, 15:38
Mero expediente
06/02/2013, 15:38
Conclusão (para despacho)
28/01/2013, 17:11
Recebimento
05/12/2012, 17:17
Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
29/03/2012, 14:41
Mero expediente
29/03/2012, 14:41
Conclusão (para decisão)
27/02/2012, 16:35
Ato ordinatório
12/12/2011, 13:13
Recebimento
12/12/2011, 13:13
Ato ordinatório
05/12/2011, 17:45
Mero expediente
05/12/2011, 17:45
Conclusão (para despacho)
01/12/2011, 14:51
Confirmada
01/12/2011, 14:51
Por decisão judicial
24/06/2011, 15:13
Publicação
15/06/2011, 08:39
Intimação
13/06/2011, 12:30
Intimação
08/06/2011, 14:44
Outras Decisões
08/06/2011, 14:44
Conclusão (para decisão)
06/06/2011, 15:28
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)