Procedimento do Juizado Especial Cível 1000203-76.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContribuinte Individual ou Segurada DesempregadaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

CRISLAINE APARECIDA SAMUEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARILIA APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 155669·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO

OAB/MG 152776·CPF·Representa: Autor

CRISTIELLY STEFANNE PAULA DA SILVA FONTES

OAB/MG 218842·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:52

Publicação

10/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000203-76.2023.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: CRISLAINE APARECIDA SAMUEL ADVOGADO(A): MARILIA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG155669) ADVOGADO(A): CRISTIELLY STEFANNE PAULA DA SILVA FONTES (OAB MG218842) ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB MG152776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:25

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:57

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:43

Paga

02/12/2025, 19:07

Paga

26/11/2025, 19:48

Enviada ao Tribunal

26/10/2025, 09:36

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:28

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:16

Publicação

07/10/2025, 03:12

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:52

Publicação

10/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000203-76.2023.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: CRISLAINE APARECIDA SAMUEL ADVOGADO(A): MARILIA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG155669) ADVOGADO(A): CRISTIELLY STEFANNE PAULA DA SILVA FONTES (OAB MG218842) ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB MG152776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:25

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:57

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:43

Paga

02/12/2025, 19:07

Paga

26/11/2025, 19:48

Enviada ao Tribunal

26/10/2025, 09:36

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:28

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:16

Publicação

07/10/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000203-76.2023.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: CRISLAINE APARECIDA SAMUEL ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB MG152776) ADVOGADO(A): CRISTIELLY STEFANNE PAULA DA SILVA FONTES (OAB MG218842) ADVOGADO(A): MARILIA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG155669) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 03/10/2025 - Juntado(a)

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:25

Expedida/certificada

03/10/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:07

Mero expediente

02/10/2025, 20:27

Trânsito em julgado

02/10/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:27

Publicação

30/09/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000203-76.2023.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: CRISLAINE APARECIDA SAMUEL ADVOGADO(A): MARILIA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG155669) ADVOGADO(A): CRISTIELLY STEFANNE PAULA DA SILVA FONTES (OAB MG218842) ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB MG152776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 27/09/2025 - COMUNICAÇÕES

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:18

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:54

Publicação

13/08/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000203-76.2023.4.06.3801/MG AUTOR: CRISLAINE APARECIDA SAMUEL ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB MG152776) ADVOGADO(A): CRISTIELLY STEFANNE PAULA DA SILVA FONTES (OAB MG218842) ADVOGADO(A): MARILIA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG155669) SENTENÇA Com tais considerações, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de condenar o INSS a implantar em favor da autora o salário-maternidade (NB207.074.722-5) - 120 dias, com DIB em 24/09/2022 e DCB em 22/01/2023 e pagar as parcelas pretéritas do período, no total de R$6.834,65 evento 91, CALC1, corrigidas e majoradas por juros a contar da citação, conforme manual de cálculos da Justiça Federal.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:57

Procedência

08/08/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:48

Publicação

23/07/2025, 03:20

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000203-76.2023.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: CRISLAINE APARECIDA SAMUEL ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB MG152776) ADVOGADO(A): CRISTIELLY STEFANNE PAULA DA SILVA FONTES (OAB MG218842) ADVOGADO(A): MARILIA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG155669) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 11/07/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:31

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

21/07/2025, 13:21

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

11/07/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:36

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); redesignada)

02/07/2025, 13:59

Documento (Certidão)

02/07/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:25

Publicação

11/06/2025, 19:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:16

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

02/06/2025, 14:22

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

02/06/2025, 14:14

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:19

Confirmada

26/05/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000203-76.2023.4.06.3801/MG AUTOR: CRISLAINE APARECIDA SAMUEL ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB MG152776) ADVOGADO(A): CRISTIELLY STEFANNE PAULA DA SILVA FONTES (OAB MG218842) ADVOGADO(A): MARILIA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG155669) DESPACHO/DECISÃO Inspecionados 1. Considerando que a sentença anteriormente prolatada foi anulada pela Turma Recursal, com o seguinte fundamento: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2025 (4ª feira) às 14h. 2. O advogado deverá informar, previamente à audiência, a qualificação completa das testemunhas, limitadas a três para cada parte, e anexar no processo os documentos de identidade. 3. Fica facultado o comparecimento das partes e testemunhas na sede da Justiça Federal para participação na audiência online. 4. Para participação remota na audiência, as partes e procuradores poderão acessar o link gerado pelo próprio sistema Eproc na opção "Audiências". 5. Intimar.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 14:34

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

21/05/2025, 11:38

Julgamento em Diligência

20/05/2025, 22:03

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:09

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:40

Mero expediente

10/04/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 09:31

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:07

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:27

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 13:31

Mero expediente

14/02/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 12:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:33

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:11

Petição (Contra-razões)

23/05/2023, 12:47

Documento (Certidão)

03/05/2023, 15:04

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 23:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2023, 12:45

Gratuidade da Justiça

13/04/2023, 22:27

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 09:30

Petição (Contestação)

15/03/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 08:46

Mero expediente

19/01/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 13:24

Remessa (outros motivos; em diligência)

10/01/2023, 13:19

Recebimento

10/01/2023, 12:49

Distribuição (sorteio)

10/01/2023, 12:49

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00