Procedimento Comum Cível 1036735-27.2022.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1036735-27.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 23/06/2026 e fim às 23:59 de 29/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1036735-27.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO PROCURADOR(A): JULIANE SILVA DAMASCENO PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: GABRIEL SANTANA DE MAGALHAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): IZABEL LUIZA RESENDE (OAB MG102326) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CLAUDIO MARCOS BEDRAN DE MAGALHAES (Pais) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de junho de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1036735-27.2022.4.01.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO AUTOR: GABRIEL SANTANA DE MAGALHAES ADVOGADO(A): IZABEL LUIZA RESENDE (OAB MG102326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 31/01/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/03/2024, 18:35

Documento (Certidão)

06/03/2024, 18:34

Documento (Certidão)

05/03/2024, 14:05

Incompetência

05/03/2024, 14:05

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:17

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:23

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 15:49

Documento (Certidão)

16/09/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:39

Documentos

Outros

•11/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Mudança de Classe Processual

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Incompetência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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