Execução Fiscal 0003504-52.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FABIO ANTONIO POZZI

CPF

Reu

NACIONAL EXPRESSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA

OAB/MG 110139·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:26

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:46

Publicação

21/01/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 10:00

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003504-52.2001.4.01.3803/MG EXECUTADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB MG079396) ADVOGADO(A): CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA (OAB MG110139) EXECUTADO: FABIO ANTONIO POZZI ADVOGADO(A): GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB MG079396) ADVOGADO(A): CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA (OAB MG110139) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestar sobre os documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a parte exequente manifestar expressamente sobre a petição - evento 254, PET1.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:35

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:13

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(281)

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:26

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:46

Publicação

21/01/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 10:00

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003504-52.2001.4.01.3803/MG EXECUTADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB MG079396) ADVOGADO(A): CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA (OAB MG110139) EXECUTADO: FABIO ANTONIO POZZI ADVOGADO(A): GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB MG079396) ADVOGADO(A): CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA (OAB MG110139) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestar sobre os documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a parte exequente manifestar expressamente sobre a petição - evento 254, PET1.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:35

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:13

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:08

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:49

Documento (Certidão)

22/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:30

Documento (Certidão)

17/07/2025, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:15

Mero expediente

05/07/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:45

Mero expediente

09/04/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:06

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 16:36

Expedida/certificada

03/12/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 18:15

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:34

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 09:47

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:29

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:43

Mandado

26/08/2024, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 10:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 13:14

Mero expediente

16/05/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 09:57

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 14:33

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 08:41

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 17:42

Documento (Certidão)

26/09/2023, 17:42

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2023, 10:50

Outras Decisões

19/08/2023, 10:50

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

18/08/2023, 10:32

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:42

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:42

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:33

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 10:03

Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003504-52.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NACIONAL CARGAS LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO BELAFONTE BARROS - MG79396 e CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA - MG110139 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NACIONAL CARGAS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 15:09

Documento (Certidão)

16/03/2023, 15:08

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 15:08

Documento (Certidão)

07/03/2023, 12:44

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:54

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 15:36

Ato ordinatório

07/10/2022, 15:36

deferimento

07/10/2022, 15:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/05/2019, 16:20

Publicação

24/01/2019, 11:56

Intimação

03/12/2018, 15:13

Intimação

30/11/2018, 17:04

Recebimento

29/11/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 10:18

Intimação

20/11/2018, 11:03

Mero expediente

20/11/2018, 11:03

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 14:11

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 10:47

Publicação

14/06/2018, 10:07

Intimação

11/05/2018, 15:20

Intimação

23/03/2018, 16:48

Petição

23/03/2018, 16:48

Outras Decisões

23/03/2018, 16:47

Conclusão (para decisão)

20/02/2018, 17:28

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 15:57

Recebimento

07/08/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 09:59

Intimação

19/07/2017, 16:36

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 16:36

Intimação

12/07/2017, 09:36

Mero expediente

30/06/2017, 10:01

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 16:16

Documento (Outros documentos)

09/12/2016, 17:57

Recebimento

20/10/2016, 12:58

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 10:20

Intimação

04/10/2016, 17:11

Mero expediente

04/10/2016, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 15:34

Recebimento

17/08/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 08:40

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 11:43

Recebimento

13/07/2016, 20:16

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 09:37

Intimação

06/07/2016, 16:53

Recebimento

06/07/2016, 16:53

Documento (Outros documentos)

06/07/2016, 16:52

Documento (Outros documentos)

06/07/2016, 16:52

Por decisão judicial

06/06/2016, 14:15

Publicação

28/01/2016, 15:26

Intimação

26/01/2016, 14:04

Intimação

05/10/2015, 15:02

Em Secretaria

05/10/2015, 15:02

deferimento

02/10/2015, 15:39

Outras Decisões

02/10/2015, 15:32

Conclusão (para decisão)

02/10/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 14:54

Recebimento

02/10/2015, 14:34

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 10:03

Intimação

28/09/2015, 17:55

Mero expediente

28/09/2015, 17:42

Conclusão (para decisão)

28/09/2015, 15:09

Documento (Outros documentos)

28/09/2015, 14:59

Intimação

24/09/2015, 16:48

Publicação

17/09/2015, 09:30

Ato ordinatório

15/09/2015, 18:46

Intimação

15/09/2015, 14:21

Intimação

15/09/2015, 13:15

Intimação

15/09/2015, 13:15

Intimação

15/09/2015, 13:10

Intimação

15/09/2015, 13:10

Outras Decisões

15/09/2015, 13:09

Conclusão (para decisão)

10/09/2015, 12:53

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 12:53

Documento (Outros documentos)

04/09/2015, 15:28

Em Secretaria

04/09/2015, 14:11

Publicação

03/09/2015, 14:10

Intimação

03/09/2015, 11:31

Remessa (outros motivos)

28/08/2015, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2015, 11:33

Intimação

26/08/2015, 13:53

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 14:04

Remessa (outros motivos)

17/08/2015, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2015, 18:40

Intimação

17/08/2015, 09:47

Outras Decisões

17/08/2015, 09:47

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 18:13

Mero expediente

26/06/2015, 17:35

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 13:27

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2015, 14:42

Mandado

15/07/2014, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2014, 11:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

13/09/2013, 10:31

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 10:00

Em Secretaria

06/09/2013, 10:00

Intimação

04/09/2013, 16:33

Mero expediente

04/09/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 10:49

Documento (Outros documentos)

28/05/2013, 17:59

Recebimento

27/05/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 10:42

Em Secretaria

17/05/2013, 10:42

Intimação

25/04/2013, 11:14

Recebimento

24/04/2013, 09:24

Documento (Outros documentos)

05/04/2013, 16:04

Por decisão judicial

17/04/2012, 15:58

Recebimento

13/04/2012, 14:10

Publicação

02/04/2012, 08:19

Intimação

29/03/2012, 13:58

Recebimento

29/03/2012, 11:27

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 12:18

Intimação

04/07/2011, 16:20

Recebimento

01/04/2011, 16:06

Recebimento

01/04/2011, 12:44

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 14:26

Mero expediente

01/03/2011, 13:35

Conclusão (para despacho)

27/01/2011, 12:44

Recebimento

22/07/2010, 18:09

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 12:36

Ato ordinatório

12/07/2010, 09:10

Publicação

07/05/2010, 15:03

Intimação

04/05/2010, 11:38

Intimação

26/04/2010, 13:26

Outras Decisões

23/04/2010, 13:14

Conclusão (para decisão)

10/02/2010, 12:23

Recebimento

15/07/2009, 14:12

Recebimento

05/06/2009, 17:47

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 16:01

Recebimento

03/03/2009, 11:23

Recebimento

11/11/2008, 14:12

Mudança de Classe Processual

08/08/2008, 13:29

Outras Decisões

02/05/2008, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/05/2008, 14:10

Mero expediente

02/05/2008, 13:36

Conclusão (para despacho)

02/05/2008, 10:05

Recebimento

25/02/2008, 15:02

Recebimento

12/09/2007, 14:36

Recebimento de Embargos à Execução

25/08/2005, 13:24

Ato ordinatório

02/08/2005, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2005, 17:12

Em Secretaria

04/03/2005, 15:10

Mero expediente

04/03/2005, 10:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2005, 18:34

Recebimento

05/11/2004, 18:51

Em Secretaria

03/11/2004, 10:27

Mero expediente

27/08/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2004, 11:49

Mandado

25/06/2004, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2004, 12:08

Mandado

24/03/2004, 15:58

Mero expediente

18/03/2004, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/03/2004, 12:09

Ato ordinatório

02/02/2004, 17:24

Recebimento

02/12/2003, 09:24

Entrega em carga/vista

25/11/2003, 09:58

Publicação

20/11/2003, 18:38

Intimação

13/11/2003, 12:23

Intimação

12/11/2003, 13:32

Intimação

15/10/2003, 11:30

Outras Decisões

07/10/2003, 18:30

Conclusão (para despacho)

07/10/2003, 18:04

Recebimento

04/08/2003, 17:43

Recebimento

31/07/2003, 08:55

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 13:35

Intimação

30/05/2003, 13:17

Publicação

17/03/2003, 11:04

Intimação

12/03/2003, 12:00

Intimação

11/03/2003, 11:39

Outras Decisões

24/02/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2003, 17:18

Citação

26/11/2002, 14:33

Recebimento

25/10/2002, 16:21

Recebimento

25/10/2002, 16:18

Recebimento

25/10/2002, 16:17

Recebimento

18/10/2002, 15:37

Entrega em carga/vista

04/09/2002, 10:27

Intimação

20/08/2002, 12:51

Citação

12/08/2002, 17:00

Recebimento

23/07/2002, 15:47

Citação

05/04/2002, 11:45

Citação

08/02/2002, 18:20

Citação

04/12/2001, 14:51

Mero expediente

21/11/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2001, 17:45

Recebimento

06/09/2001, 14:50

Remessa (outros motivos)

03/09/2001, 18:46

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2001, 16:06

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2023, 00:00