Procedimento do Juizado Especial Cível 1081715-84.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALAIN ARLEY SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA STELLA DE ALMEIDA PINHEIRO

OAB/MG 211822·

Representa: Autor

VANIA SIQUEIRA DE GOUVEIA

OAB/MG 213571·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1081715-84.2023.4.06.3800/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO REQUERENTE: ALAIN ARLEY SILVA ADVOGADO(A): MARIA STELLA DE ALMEIDA PINHEIRO COSTA (OAB MG211822) ADVOGADO(A): VANIA SIQUEIRA DE GOUVEIA ASSIS (OAB MG213571) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 18/05/2026 - PETIÇÃO

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:24

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:48

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:26

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 01:49

Expedida/certificada

15/04/2026, 18:27

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:33

Confirmada

30/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

21/03/2026, 02:37

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1081715-84.2023.4.06.3800/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO REQUERENTE: ALAIN ARLEY SILVA ADVOGADO(A): MARIA STELLA DE ALMEIDA PINHEIRO COSTA (OAB MG211822) ADVOGADO(A): VANIA SIQUEIRA DE GOUVEIA ASSIS (OAB MG213571) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 18/05/2026 - PETIÇÃO

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:24

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:48

Documento (Certidão)

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

30/04/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:26

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 01:49

Expedida/certificada

15/04/2026, 18:27

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:33

Confirmada

30/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

21/03/2026, 02:37

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:03

Trânsito em julgado

20/03/2026, 17:55

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:07

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:59

Publicação

04/02/2026, 03:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1081715-84.2023.4.06.3800/MG AUTOR: ALAIN ARLEY SILVA ADVOGADO(A): MARIA STELLA DE ALMEIDA PINHEIRO COSTA (OAB MG211822) ADVOGADO(A): VANIA SIQUEIRA DE GOUVEIA (OAB MG213571) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o INSS a conceder e implantar o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE; b) FIXAR o termo inicial do benefício na data de 20/07/2023 (DIB), e data de início de pagamento (DIP) no primeiro dia do corrente mês, com pagamento das parcelas vencidas, via RPV/Precatório, desde a data de início até a véspera da data de início do pagamento, tudo com correção monetária e juros de mora, estes desde a citação, observados os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. c) DEFERIR a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. d) EXECUÇÃO INVERTIDA: Em execução invertida, deverá a parte ré apresentar os cálculos devidos nos autos, no prazo de 30 dias; apresentados os cálculos, se não houver impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, do que a parte fica desde já intimada, seja expedido o competente ofício requisitório. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Em caso de recurso inominado, seja ele encaminhado à Turma Recursal, após dada vista para contrarrazões e decorrido o prazo respectivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 15:54

Expedida/certificada

02/02/2026, 15:35

Procedência em Parte

02/02/2026, 15:35

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 16:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:28

Publicação

11/06/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:03

Confirmada

28/05/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1081715-84.2023.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: ALAIN ARLEY SILVA ADVOGADO(A): MARIA STELLA DE ALMEIDA PINHEIRO (OAB MG211822) ADVOGADO(A): VANIA SIQUEIRA DE GOUVEIA (OAB MG213571) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 20/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 01:13

Ato ordinatório

21/05/2025, 01:50

Expedida/certificada

21/05/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 20:49

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:03

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 04:16

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Confirmada

04/02/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

01/02/2025, 04:21

Julgamento em Diligência

31/01/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 04:11

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:49

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:45

Remessa (em diligência)

09/07/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:05

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:14

Expedida/Certificada

07/05/2024, 16:26

Determinada/Designada

07/05/2024, 16:25

Remessa (em diligência)

14/02/2024, 17:54

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:54

Remessa (em diligência; outros motivos)

25/08/2023, 17:33

Recebimento

22/08/2023, 15:29

Distribuição (sorteio)

22/08/2023, 15:29

•03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00