Execução Fiscal 0003830-63.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003830-63.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/03/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:56

Remessa

04/10/2023, 14:54

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 17:20

Ato ordinatório

27/09/2023, 17:20

Documento (Certidão)

13/07/2023, 10:33

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:31

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:10

Publicação

20/03/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003830-63.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: APICULTURA ADRIA LTDA - ME S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1327837871). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Feito sem constrições. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 13:35