Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1074256-31.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SHIRLEY FRANCISCA PEDROSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA

OAB/MG 075624·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:20

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 15:31

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Publicação

28/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1074256-31.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: SHIRLEY FRANCISCA PEDROSA ADVOGADO(A): DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA (OAB MG075624) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:48

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:48

Paga

25/08/2025, 14:15

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

16/07/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:57

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:12

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:20

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 15:31

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Publicação

28/08/2025, 03:16

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1074256-31.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: SHIRLEY FRANCISCA PEDROSA ADVOGADO(A): DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA (OAB MG075624) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:48

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:48

Paga

25/08/2025, 14:15

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

16/07/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:57

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:12

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 02:48

Publicação

11/06/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:10

Publicação

11/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1074256-31.2023.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA REQUERENTE: SHIRLEY FRANCISCA PEDROSA ADVOGADO(A): DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA (OAB MG075624) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:09

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1074256-31.2023.4.06.3800/MG AUTOR: SHIRLEY FRANCISCA PEDROSA ADVOGADO(A): DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA (OAB MG075624) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro a Justiça Gratuita. Não havendo previsão de recurso (art. 41, Lei nº 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado. A SECJEF deverá providenciar o pagamento dos honorários periciais, se ainda não houver sido feito. Com base no art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/01, CONDENO o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados nestes autos, os quais serão reembolsados à Justiça Federal ? Seção Judiciária de Minas Gerais. Expeça-se RPV. Após comprovado o depósito, arquivem-se os autos, com anotação de baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 09 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

09/06/2025, 12:49

Homologação de Transação

09/06/2025, 12:49

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:17

Confirmada

04/06/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1074256-31.2023.4.06.3800/MG AUTOR: SHIRLEY FRANCISCA PEDROSA ADVOGADO(A): DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA (OAB MG075624) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora acerca da proposta de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias. Bleo Horizonte, 21 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 05:26

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:05

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:07

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:36

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:32

Confirmada

21/02/2025, 15:44

Expedida/certificada

19/02/2025, 13:08

Julgamento em Diligência

19/02/2025, 13:08

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 02:42

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 21:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 18:50

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00