Procedimento Comum Cível 6010353-94.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

DHOUGLAS SIMAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS TULIO TENTE

OAB/MG 195952·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:09

Publicação

26/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6010353-94.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE: DHOUGLAS SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS TULIO TENTE (OAB MG195952) SENTENÇA artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:25

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 20:18

Documento (Certidão)

17/01/2026, 09:30

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:26

Paga

30/12/2025, 13:07

Paga

30/12/2025, 13:07

Por decisão judicial

11/11/2025, 06:50

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:09

Publicação

26/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:07

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6010353-94.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE: DHOUGLAS SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS TULIO TENTE (OAB MG195952) SENTENÇA artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:25

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 20:18

Documento (Certidão)

17/01/2026, 09:30

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:26

Paga

30/12/2025, 13:07

Paga

30/12/2025, 13:07

Por decisão judicial

11/11/2025, 06:50

Enviada ao Tribunal

09/11/2025, 09:35

Documento (Certidão)

22/10/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:03

Publicação

16/10/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6010353-94.2024.4.06.3801/MG (originário: processo nº 10058141020234063801/MG) RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: DHOUGLAS SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS TULIO TENTE (OAB MG195952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 14/10/2025 - Juntado(a)

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:38

Confirmada

19/09/2025, 13:07

Expedida/certificada

17/09/2025, 07:17

Mero expediente

17/09/2025, 07:17

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 19:56

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:56

Mudança de Classe Processual

18/07/2025, 17:52

Publicação

18/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6010353-94.2024.4.06.3801/MG AUTOR: DHOUGLAS SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS TULIO TENTE (OAB MG195952) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o autor ter requerido a execução invertida, foram apresentados cálculos no evento 33. Diante disso, altere-se a classe para cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Intime-se o exequente para adequar o pedido de execução, nos termos do art. 534 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 08:06

Publicação

11/06/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 18:49

Reativação

29/05/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:09

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:20

Trânsito em julgado

27/05/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6010353-94.2024.4.06.3801/MG AUTOR: DHOUGLAS SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS TULIO TENTE (OAB MG195952) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a proceder ao pagamento das parcelas pretéritas do benefício previdenciário por incapacidade temporária (NB 641.320.979-1), referentes ao período de 21/12/2022 a 30/10/2023, as quais sofrerão incidência de correção monetária e de juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação referente às parcelas pretéritas vencidas até a data da sentença, na forma da Súmula 111 do STJ. Deixo de condená-lo em custas, em virtude de isenção legal. Sem remessa necessária, uma vez que o valor da condenação não ultrapassa o valor de 1000 salários mínimos, com base no art. 496, §3º, I, do CPC. Havendo apelação, dê-se vista à parte recorrida pelo prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF/6ª Região. Transitada em julgado, nada mais, requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo força de mandado/ofício à presente sentença. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Procedência

21/05/2025, 05:54

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:06

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:15

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:08

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:00

Confirmada

20/02/2025, 11:24

Mudança de Classe Processual

14/02/2025, 13:37

Expedida/certificada

14/02/2025, 13:37

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:01

Confirmada

01/12/2024, 13:13

Mero expediente

28/11/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 19:25

Distribuição (dependência)

12/09/2024, 15:11