Execução Fiscal 1000754-93.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

BOTELHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE E ARROZ LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

28/04/2023, 12:56

Documento (Certidão)

28/04/2023, 12:56

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:55

Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: BOTELHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE E ARROZ LTDA SENTENÇA (servindo como expediente) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000754-93.2023.4.06.3821 Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso II do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:24

Cancelamento de Dívida Ativa

16/03/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 06:41

Documento (Certidão)

02/03/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:48

Conclusão

16/02/2023, 15:48

Todas as movimentações(19)

Definitivo

28/04/2023, 12:56

Documento (Certidão)

28/04/2023, 12:56

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:55

Publicação

20/03/2023, 00:03

Documentos

Sentença Tipo B

•17/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: BOTELHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE E ARROZ LTDA SENTENÇA (servindo como expediente) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000754-93.2023.4.06.3821 Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso II do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:24

Cancelamento de Dívida Ativa

16/03/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 06:41

Documento (Certidão)

02/03/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:48

Conclusão

16/02/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 15:11

Documento (Informações)

16/02/2023, 15:11

Recebimento

16/02/2023, 15:06

Distribuição (sorteio)

16/02/2023, 15:06