Execução Fiscal 0000988-14.2015.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

ROBSON PINHEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

28/04/2023, 12:59

Documento (Certidão)

28/04/2023, 12:59

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:13

Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS RÉU: ROBSON PINHEIRO DA CRUZ SENTENÇA (servindo como expediente) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000988-14.2015.4.01.3821 Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso II do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:24

Cancelamento de Dívida Ativa

16/03/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 10:21

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:30

Documento (Certidão)

03/02/2023, 13:02

Ato ordinatório

03/02/2023, 13:02

Todas as movimentações(55)

Definitivo

28/04/2023, 12:59

Documento (Certidão)

28/04/2023, 12:59

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:13

Publicação

20/03/2023, 00:03

Documentos

Sentença Tipo B

•17/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS RÉU: ROBSON PINHEIRO DA CRUZ SENTENÇA (servindo como expediente) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000988-14.2015.4.01.3821 Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso II do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:24

Cancelamento de Dívida Ativa

16/03/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 10:21

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:30

Documento (Certidão)

03/02/2023, 13:02

Ato ordinatório

03/02/2023, 13:02

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 16:07

Documento (Certidão)

26/04/2022, 12:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2022, 13:42

Ato ordinatório

19/01/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 10:58

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 10:58

Por decisão judicial

22/09/2016, 13:48

Publicação

15/09/2016, 12:56

Intimação

13/09/2016, 15:16

Intimação

09/09/2016, 12:41

Mero expediente

01/09/2016, 12:41

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 17:26

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 16:44

Recebimento

18/08/2016, 16:44

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 11:30

Republicação

12/07/2016, 12:03

Publicação

11/07/2016, 12:57

Intimação

06/07/2016, 12:00

Intimação

04/07/2016, 17:22

Outras Decisões

14/06/2016, 15:32

Conclusão (para decisão)

13/06/2016, 14:13

Intimação

22/04/2016, 15:48

Recebimento

22/04/2016, 15:48

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 16:13

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2015, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2015, 13:42

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 10:18

Intimação

26/08/2015, 11:50

Recebimento

05/08/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 14:37

Citação

17/07/2015, 14:37

Citação

18/06/2015, 13:55

Mero expediente

11/05/2015, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 14:16

Recebimento

30/03/2015, 14:16

Remessa (outros motivos)

25/03/2015, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

25/03/2015, 12:27