Execução Fiscal 1000787-83.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

BOTELHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE E ARROZ LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

28/04/2023, 14:23

Documento (Certidão)

28/04/2023, 14:22

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:25

Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: BOTELHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE E ARROZ LTDA SENTENÇA (servindo como expediente) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000787-83.2023.4.06.3821 Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso II, do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:24

Cancelamento de Dívida Ativa

16/03/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:21

Documento (Certidão)

02/03/2023, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 13:01

Todas as movimentações(20)

Definitivo

28/04/2023, 14:23

Documento (Certidão)

28/04/2023, 14:22

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:25

Documentos

Sentença Tipo B

•17/03/2023, 00:00

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Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: BOTELHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE E ARROZ LTDA SENTENÇA (servindo como expediente) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000787-83.2023.4.06.3821 Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso II, do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:24

Cancelamento de Dívida Ativa

16/03/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:21

Documento (Certidão)

02/03/2023, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 13:01

Conclusão

23/02/2023, 13:01

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 15:40

Documento (Informações)

17/02/2023, 15:40

Recebimento

17/02/2023, 15:34

Distribuição (sorteio)

17/02/2023, 15:34