Procedimento do Juizado Especial Cível 6002357-91.2024.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Unai

Partes do Processo

MARIA ALVES DIAS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS

OAB/MG 118237

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Paga

24/09/2025, 16:32

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:26

Enviada ao Tribunal

27/08/2025, 09:37

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:02

Publicação

17/07/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002357-91.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: MARIA ALVES DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 15/07/2025 - Juntado(a)

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:50

Expedida/certificada

15/07/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:21

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(68)

Paga

24/09/2025, 16:32

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:26

Enviada ao Tribunal

27/08/2025, 09:37

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:02

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

Publicação

17/07/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002357-91.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: MARIA ALVES DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 15/07/2025 - Juntado(a)

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:50

Expedida/certificada

15/07/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:21

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 19:05

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002357-91.2024.4.06.3818/MG AUTOR: MARIA ALVES DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237) SENTENÇA Do exposto, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC, a fim de: (i) condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade rural à parte autora, com a DIB em 23/02/2024 (DER) e DIP em 01/02/2025. (ii) determinar o pagamento das prestações vencidas, assim as compreendidas entre a DIB e DIP, mediante expedição de RPV, com juros e correção, conforme atualização do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (iii) fixar o prazo de?30 dias para que a autarquia implante o benefício, com base no provimento liminar antecipatório, art. 4º, da Lei nº 10.259/01, que ora defiro de ofício,?considerando a natureza alimentar do benefício, restando?presentes, ainda, os requisitos do art. 300 do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 07:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:40

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:54

Confirmada

29/04/2025, 10:50

Expedida/certificada

23/04/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 08:34

Expedida/certificada

23/04/2025, 06:57

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:04

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:35

Confirmada

26/02/2025, 14:38

Confirmada

21/02/2025, 10:13

Expedida/certificada

18/02/2025, 20:34

Procedência

18/02/2025, 20:34

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 20:24

Confirmada

23/10/2024, 20:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:18

Confirmada

22/10/2024, 11:12

Expedida/certificada

21/10/2024, 14:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

21/10/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 12:29

Confirmada

15/10/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 07:33

Confirmada

14/10/2024, 07:31

Expedida/certificada

10/10/2024, 03:22

Ato ordinatório

10/10/2024, 03:22

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/10/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:37

Confirmada

16/09/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:20

Confirmada

16/09/2024, 10:19

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/09/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:47

Confirmada

13/09/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:34

Confirmada

13/09/2024, 15:31

Expedida/certificada

13/09/2024, 02:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 20:20

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

15/08/2024, 02:13

Distribuição (sorteio)

13/08/2024, 17:39

•26/05/2025, 00:00