Execução Fiscal 0000352-40.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000352-40.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/06/2023, 18:26

Documento (Certidão)

22/06/2023, 18:26

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:38

Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000352-40.2013.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILLIAN FORTUNATO SIMAN S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra WILLIAN FORTUNATO SIMAN pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 4 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:10

Expedida/Certificada

16/03/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 10:02

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:41

Documento (Certidão)

17/08/2022, 16:00

Expedida/Certificada

17/08/2022, 16:00