Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6016096-54.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAuxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ELIDIA APARECIDA AURELIANO

CPF

Autor

KETELIN MARIA PEREIRA

Autor

KEULLER DOUGLAS AURELIANO PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

OAB/SP 375170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 08:44

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:07

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:20

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:55

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:56

Publicação

09/04/2026, 03:06

Confirmada

08/04/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (Vara Cível) Nº 6016096-54.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE: KETELIN MARIA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIDIA APARECIDA AURELIANO (Pais) ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) REQUERENTE: KEULLER DOUGLAS AURELIANO PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Após, dê-se vista à parte exequente por 15 dias. 3. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. I.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 08:05

Gratuidade da Justiça

07/04/2026, 08:05

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 14:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:59

Todas as movimentações(21)

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 08:44

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:07

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:20

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:56

Publicação

09/04/2026, 03:06

Confirmada

08/04/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (Vara Cível) Nº 6016096-54.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE: KETELIN MARIA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIDIA APARECIDA AURELIANO (Pais) ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) REQUERENTE: KEULLER DOUGLAS AURELIANO PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Após, dê-se vista à parte exequente por 15 dias. 3. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. I.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 08:05

Gratuidade da Justiça

07/04/2026, 08:05

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 14:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:59

Publicação

11/06/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 6016096-54.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE: KETELIN MARIA PEREIRA ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) REQUERENTE: ELIDIA APARECIDA AURELIANO ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) REQUERENTE: KEULLER DOUGLAS AURELIANO PEREIRA ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se o termo de autuação, excluindo do polo ativo ELÍDIA APARECIDA AURELIANO, tendo em vista ser a representante legal dos exequentes. 2. Intimem-se os credores para, no prazo de 15 dias, instruir a inicial com cópia integral dos autos da Ação Civil Pública 5023503-36.2012.4.04.7100/RS, incluindo a certidão de trânsito em julgado.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 07:17

Emenda à Inicial

21/05/2025, 07:17

Distribuição (sorteio)

30/03/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00