Recurso Inominado Cível 6001263-29.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelÓbito de CônjugeRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

BRUNO CESAR DE SOUZA GOMES

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO BABELES DOS SANTOS

OAB/MG 172847·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 14:01

Distribuição (sorteio)

14/07/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001263-29.2024.4.06.3812/MG AUTOR: BRUNO CESAR DE SOUZA GOMES ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021: De ordem, intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias. Sete Lagoas/MG, 29/06/2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001263-29.2024.4.06.3812/MG AUTOR: BRUNO CESAR DE SOUZA GOMES ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na obrigação de conceder, em favor do autor, o benefício de pensão por morte, com os dados de benefício abaixo indicados:

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00