Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001815-91.2024.4.06.3812/MG RELATOR: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO
REQUERENTE: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI RIGHI (OAB MG151958)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 131 - 11/05/2026 - Juntada de certidão
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001815-91.2024.4.06.3812/MG RELATOR: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO
REQUERENTE: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI RIGHI (OAB MG151958)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 111 - 30/03/2026 - Juntado(a)
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001815-91.2024.4.06.3812/MG
AUTOR: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI RIGHI (OAB MG151958)
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021:
De ordem, intimar a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos as contas de liquidação, conforme determinado na Sentença, evento 62.1.
Após, vista ao INSS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos cálculos de liquidação juntados pela parte autora.
Sete Lagoas/MG, 18/03/2026.
19/03/2026, 00:00
Trânsito em julgado
13/02/2026, 01:07
Documento (Certidão)
23/01/2026, 21:40
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 08:26
Confirmada
17/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 16:06
Confirmada
11/12/2025, 16:06
Publicação
10/12/2025, 03:33
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/11/2025 A 02/12/2025
RECURSO CÍVEL Nº 6001815-91.2024.4.06.3812/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE APARECIDA OLIVEIRA (Pais) (AUTOR)
RECORRIDO: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI RIGHI (OAB MG151958)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.
10/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6001815-91.2024.4.06.3812/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
RECORRIDO: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI RIGHI (OAB MG151958)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001815-91.2024.4.06.3812/MG
AUTOR: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI RIGHI (OAB MG151958)
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021:
De ordem, intimar a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos as contas de liquidação, conforme determinado na Sentença, evento 62.1.
Após, vista ao INSS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos cálculos de liquidação juntados pela parte autora.
Sete Lagoas/MG, 18/03/2026.
19/03/2026, 00:00
Trânsito em julgado
13/02/2026, 01:07
Documento (Certidão)
23/01/2026, 21:40
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 08:26
Confirmada
17/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 16:06
Confirmada
11/12/2025, 16:06
Publicação
10/12/2025, 03:33
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/11/2025 A 02/12/2025
RECURSO CÍVEL Nº 6001815-91.2024.4.06.3812/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE APARECIDA OLIVEIRA (Pais) (AUTOR)
RECORRIDO: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI RIGHI (OAB MG151958)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.
10/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6001815-91.2024.4.06.3812/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
RECORRIDO: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI RIGHI (OAB MG151958)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2025.
09/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/12/2025, 23:20
Documento (Acórdão)
07/12/2025, 23:20
Sentença confirmada
03/12/2025, 16:29
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO
RECORRIDO: ALINE APARECIDA OLIVEIRA (Pais) (AUTOR)
RECORRIDO: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI RIGHI (OAB MG151958) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THIAGO ALBUQUERQUE DE MENEZES GUIMARAES PERITO: MARLA NATANIELY BARBOSA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de novembro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 26/11/2025 e fim às 23:59 de 02/12/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001815-91.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
12/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/11/2025, 06:57
Distribuição (sorteio)
30/06/2025, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001815-91.2024.4.06.3812/MG AUTOR: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI RIGHI (OAB MG151958)
SENTENÇA
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu na obrigação de conceder o benefício assistencial, com os dados de benefício abaixo indicados: