Execução Fiscal 0000283-50.2014.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

MONTEIRO & CUNHA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

07/07/2023, 14:04

Documento (Certidão)

07/07/2023, 14:04

Documento (Certidão)

30/06/2023, 13:49

Documento (Ofício)

30/06/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2023, 20:23

Mero expediente

10/06/2023, 20:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 18:36

Desarquivamento

07/06/2023, 18:35

Definitivo

05/05/2023, 16:21

Documento (Certidão)

05/05/2023, 16:21

Desarquivamento

28/04/2023, 13:40

Definitivo

28/04/2023, 13:17

Documento (Certidão)

28/04/2023, 13:16

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Todas as movimentações(165)

Definitivo

07/07/2023, 14:04

Documento (Certidão)

07/07/2023, 14:04

Documento (Certidão)

30/06/2023, 13:49

Documento (Ofício)

30/06/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2023, 20:23

Documentos

Sentença Tipo A

•17/03/2023, 00:00

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legal

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Mero expediente

10/06/2023, 20:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 18:36

Desarquivamento

07/06/2023, 18:35

Definitivo

05/05/2023, 16:21

Documento (Certidão)

05/05/2023, 16:21

Desarquivamento

28/04/2023, 13:40

Definitivo

28/04/2023, 13:17

Documento (Certidão)

28/04/2023, 13:16

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MONTEIRO & CUNHA LTDA - ME SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000283-50.2014.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 19:44

Documento (Certidão)

19/09/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 15:40

Documento (Certidão)

12/01/2022, 17:54

Expedida/Certificada

12/01/2022, 17:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2021, 22:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 22:22

Mandado

21/11/2021, 20:18

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2021, 13:49

Mero expediente

14/04/2021, 11:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 14:42

Decurso de Prazo

19/11/2020, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 13:46

Documento (Certidão)

22/09/2020, 13:46

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 13:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/06/2020, 06:15

Ato ordinatório

02/06/2020, 17:15

Intimação

10/03/2020, 17:45

Intimação

18/02/2020, 13:46

Intimação

07/02/2020, 18:40

Recebimento

28/01/2020, 13:11

Intimação

06/12/2019, 17:57

Mero expediente

11/11/2019, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 14:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/10/2019, 14:28

Recebimento

07/10/2019, 17:25

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 11:46

Intimação

09/09/2019, 15:31

Mero expediente

09/09/2019, 12:39

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 15:57

Mandado

18/07/2019, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2019, 13:43

Mero expediente

05/07/2019, 17:33

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 12:39

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 13:32

Recebimento

15/04/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 15:32

Intimação

03/04/2019, 17:30

Outras Decisões

30/03/2019, 16:41

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 13:29

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 13:53

Recebimento

13/03/2019, 14:45

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 15:09

Intimação

21/02/2019, 12:40

Recebimento

21/02/2019, 12:40

Ato ordinatório

21/02/2019, 12:39

Recebimento

21/02/2019, 12:39

Intimação

13/02/2019, 14:05

Mero expediente

07/02/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 13:47

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 13:37

Recebimento

21/01/2019, 14:48

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 10:01

Intimação

06/12/2018, 18:22

Recebimento

06/12/2018, 18:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2018, 18:17

Mandado

26/10/2018, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2018, 16:37

Mandado

28/09/2018, 14:00

Mero expediente

26/09/2018, 14:59

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 14:10

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 13:13

Recebimento

17/09/2018, 14:13

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 09:39

Intimação

31/08/2018, 17:40

Mero expediente

30/08/2018, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 16:24

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 14:04

Recebimento

11/06/2018, 16:05

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 13:40

Publicação

26/04/2018, 14:39

Intimação

24/04/2018, 17:30

Intimação

24/04/2018, 16:14

Outras Decisões

23/04/2018, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 16:57

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 15:55

Recebimento

22/03/2018, 10:24

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 15:05

Intimação

08/03/2018, 16:57

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 15:53

deferimento

15/02/2018, 16:32

Outras Decisões

02/02/2018, 17:20

Conclusão (para decisão)

21/12/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 16:03

Recebimento

04/12/2017, 12:08

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 11:26

Intimação

08/11/2017, 13:39

Mero expediente

27/10/2017, 14:20

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 12:55

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 12:36

Recebimento

04/09/2017, 11:30

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 15:01

Intimação

18/08/2017, 14:11

Mero expediente

08/08/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 18:22

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 13:40

Recebimento

15/05/2017, 13:41

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 18:18

Intimação

03/03/2017, 17:34

Mero expediente

03/03/2017, 17:34

Conclusão (para despacho)

20/01/2017, 16:41

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 18:12

Recebimento

13/09/2016, 17:43

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 15:15

Intimação

12/07/2016, 13:20

Documento (Outros documentos)

27/06/2016, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2016, 18:16

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 14:59

Mero expediente

05/10/2015, 11:09

Conclusão (para despacho)

02/10/2015, 11:40

Recebimento

13/04/2015, 15:59

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 15:23

Intimação

24/02/2015, 12:20

Recebimento

24/02/2015, 12:12

Ato ordinatório

12/02/2015, 15:38

Intimação

11/12/2014, 14:21

Intimação

19/11/2014, 16:57

Intimação

19/11/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 15:56

Outras Decisões

18/11/2014, 13:29

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 12:19

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 13:41

Recebimento

04/08/2014, 13:23

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 10:41

Intimação

17/07/2014, 15:08

Recebimento

17/07/2014, 15:08

Ato ordinatório

17/07/2014, 15:08

Citação

25/06/2014, 16:53

Citação

19/05/2014, 10:36

Citação

05/03/2014, 15:06

Mero expediente

25/02/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2014, 17:55

Recebimento

04/02/2014, 12:27

Remessa (outros motivos)

04/02/2014, 11:19

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2014, 11:23