Procedimento do Juizado Especial Cível 1002689-88.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAgente Agressivo - BiológicoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

LINDALVA APARECIDA CARDOSO FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 113231·CPF·Representa: Autor

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 207975·CPF·Representa: Autor

CAMILA CARVALHO PRATES

OAB/MG 160359·CPF·Representa: Autor

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

OAB/MG 180033·CPF·Representa: Autor

LORRAINE ALVES GONCALVES

OAB/MG 187511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:26

Paga

25/08/2025, 16:02

Enviada ao Tribunal

31/07/2025, 09:40

Documento (Certidão)

30/07/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:24

Confirmada

29/07/2025, 10:07

Publicação

28/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002689-88.2022.4.01.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA RECORRENTE: LINDALVA APARECIDA CARDOSO FERNANDES ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 24/07/2025 - Juntado(a)

25/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:39

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:05

Publicação

08/07/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:17

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:26

Paga

25/08/2025, 16:02

Enviada ao Tribunal

31/07/2025, 09:40

Documento (Certidão)

30/07/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:24

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

Confirmada

29/07/2025, 10:07

Publicação

28/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002689-88.2022.4.01.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA RECORRENTE: LINDALVA APARECIDA CARDOSO FERNANDES ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 24/07/2025 - Juntado(a)

25/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:39

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:05

Publicação

08/07/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002689-88.2022.4.01.3807/MG RECORRENTE: LINDALVA APARECIDA CARDOSO FERNANDES ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) DESPACHO/DECISÃO Após o INSS impugnar o cumprimento de sentença, a parte autora anuiu com o montante elaborado pelo primeiro (petição evento 94, PET1). Tendo em vista a aceitação da parte autora-exequente, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, pelo que homologo os cálculos apresentados pelo INSS na planilha id evento 90, PARECERTEC2, fixando o débito exequendo, atualizado até 05/2025, em R$ 133.534,30 quanto ao principal, e R$ 12.155,79 quanto aos honorários sucumbenciais. Sem custas e honorários em cumprimento de sentença, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes quanto ao teor desta decisão (10 dias). Na ocasião, a parte autora deverá informar se pretende renunciar ao excedente aos 60 salários mínimos para efeitos de expedição de RPV (que não se confunde com a renúncia para tramitação no JEF). Nada mais impugnado, expeça-se precatório conforme planilha homologada, ou expeça-se RPV se houver renúncia. Já os honorários sucumbenciais serão pro RPV normalmente. Dê-se vista às partes quanto aos requisitórios expedidos e, em seguida, à migração. MONTES CLAROS, data do registro.

07/07/2025, 00:00

Acolhimento

04/07/2025, 19:57

Publicação

11/06/2025, 19:05

Publicação

10/06/2025, 02:32

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002689-88.2022.4.01.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA RECORRENTE: LINDALVA APARECIDA CARDOSO FERNANDES ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 06/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:48

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:51

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002689-88.2022.4.01.3807/MG RECORRENTE: LINDALVA APARECIDA CARDOSO FERNANDES ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, em até 30 dias, apresentar planilha das parcelas pretéritas a que faz jus. Em caso de decurso de prazo, arquivem-se. Liquidada a sentença, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se quanto aos cálculos apresentados. Não havendo impugnação, expeça-se RPV. Montes Claros/MG, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

23/05/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:26

Expedida/certificada

21/05/2025, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:25

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2024, 08:47

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 08:38

Petição (Contra-razões)

22/01/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/12/2023, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 12:41

Documento (Certidão)

05/12/2023, 12:40

Ato ordinatório

05/12/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 11:48

Petição (Recurso inominado)

26/09/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:44

Expedida/Certificada

05/09/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 10:42

Gratuidade da Justiça

29/08/2023, 12:50

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:02

Julgamento em Diligência

14/09/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 10:54

Petição (Impugnação)

20/06/2022, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 10:03

Petição (Contestação)

12/05/2022, 11:36

Expedida/Certificada

09/05/2022, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 19:46

Antecipação de tutela

06/05/2022, 19:46

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 16:52

Remessa (outros motivos; em diligência)

18/03/2022, 17:39

Recebimento

18/03/2022, 16:05

Distribuição (sorteio)

18/03/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00