Execução Fiscal 1000471-45.2022.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

EXPRESSO D JR LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

28/04/2023, 13:02

Documento (Certidão)

28/04/2023, 13:02

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Documento (Certidão)

13/04/2023, 11:15

Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO D JR LTDA - ME SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000471-45.2022.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2023, 16:39

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 10:58

Documento (Certidão)

15/03/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 20:55

Documento (Certidão)

10/01/2023, 13:50

Documento (Certidão)

06/12/2022, 11:23

Todas as movimentações(24)

Definitivo

28/04/2023, 13:02

Documento (Certidão)

28/04/2023, 13:02

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Documento (Certidão)

13/04/2023, 11:15

Publicação

20/03/2023, 00:03

Documentos

Sentença Tipo A

•17/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO D JR LTDA - ME SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000471-45.2022.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2023, 16:39

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 10:58

Documento (Certidão)

15/03/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 20:55

Documento (Certidão)

10/01/2023, 13:50

Documento (Certidão)

06/12/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 14:36

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:34

Documento (Certidão)

13/06/2022, 17:07

Mero expediente

13/06/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 12:51

Remessa (em diligência; outros motivos)

15/02/2022, 12:51

Documento (Informações)

15/02/2022, 12:50

Recebimento

14/02/2022, 17:33

Distribuição (sorteio)

14/02/2022, 17:33