Execução Fiscal 1000810-38.2021.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

ELIANE DE FATIMA GIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

07/07/2023, 12:53

Documento (Certidão)

07/07/2023, 12:52

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELIANE DE FATIMA GIL SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000810-38.2021.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:38

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 12:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2022, 09:17

Mero expediente

26/07/2022, 09:17

Todas as movimentações(27)

Definitivo

07/07/2023, 12:53

Documento (Certidão)

07/07/2023, 12:52

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Publicação

20/03/2023, 00:03

Documentos

Sentença Tipo A

•17/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELIANE DE FATIMA GIL SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000810-38.2021.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:38

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 12:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2022, 09:17

Mero expediente

26/07/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 13:21

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 16:09

Documento (Certidão)

10/08/2021, 16:44

Documento (Certidão)

22/07/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 18:52

Mero expediente

07/05/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 11:37

Documento (Informações)

22/03/2021, 11:37

Recebimento

21/03/2021, 21:32

Distribuição (sorteio)

21/03/2021, 21:32