Execução Fiscal 0002321-69.2013.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002321-69.2013.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/07/2023, 12:56

Documento (Certidão)

07/07/2023, 12:56

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: REGINA HELENA VARDIERO RAMOS SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0002321-69.2013.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 17:10

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2022, 14:07

Desarquivamento

23/11/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:12

Provisório

13/06/2022, 14:49

Mero expediente

13/06/2022, 14:49