Execução Fiscal 0000395-24.2011.4.01.3821 - TRF6

Execução Fiscal 0000395-24.2011.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2023, 12:40

Documento (Certidão)

07/07/2023, 12:40

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FINO ESTILO CONFECCOES EIRELI - ME, FRANCISCO PAGIO LOPES SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000395-24.2011.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:39

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2023, 16:39

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 10:23

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 10:31

Documentos

Sentença Tipo A

•17/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(43)

legal