Execução Fiscal 1002216-31.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

JAIR PEREIRA RODRIGUES 03081641640

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

07/07/2023, 12:39

Documento (Certidão)

07/07/2023, 12:39

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Documento (Certidão)

04/04/2023, 14:17

Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JAIR PEREIRA RODRIGUES 03081641640 SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1002216-31.2020.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 09:21

Documento (Certidão)

13/10/2022, 13:07

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 11:42

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 11:42

Todas as movimentações(30)

Definitivo

07/07/2023, 12:39

Documento (Certidão)

07/07/2023, 12:39

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Documento (Certidão)

04/04/2023, 14:17

Publicação

20/03/2023, 00:03

Documentos

Sentença Tipo A

•17/03/2023, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JAIR PEREIRA RODRIGUES 03081641640 SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1002216-31.2020.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 09:21

Documento (Certidão)

13/10/2022, 13:07

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 11:42

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 11:42

Documento (Certidão)

12/07/2022, 11:42

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:13

Documento (Certidão)

10/08/2021, 16:26

Documento (Certidão)

20/07/2021, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 16:49

Documento (Certidão)

15/06/2021, 14:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2020, 15:51

Mero expediente

05/10/2020, 08:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 10:17

Remessa (outros motivos)

16/09/2020, 10:17

Documento (Informações)

16/09/2020, 10:17

Recebimento

16/09/2020, 07:13

Distribuição (sorteio)

16/09/2020, 07:13