Execução Fiscal 1001747-48.2021.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001747-48.2021.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/07/2023, 12:46

Documento (Certidão)

07/07/2023, 12:46

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 10:30

Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROGERIO CABREIRA FERREIRA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1001747-48.2021.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 13:57

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 12:11

Mero expediente

24/06/2022, 12:11