Execução Fiscal 0005503-22.1996.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA DEL DUCA TAVARES

OAB/MG 55393·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:46

Provisório

13/11/2025, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 03:00

Execução frustrada

11/11/2024, 21:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 17:45

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:27

Por decisão judicial

24/06/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2024, 19:53

Mero expediente

17/06/2024, 07:06

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:02

Expedida/Certificada

25/03/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:01

Todas as movimentações(287)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:46

Provisório

13/11/2025, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 03:00

Execução frustrada

11/11/2024, 21:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 19:31

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 17:45

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:27

Por decisão judicial

24/06/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2024, 19:53

Mero expediente

17/06/2024, 07:06

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:02

Expedida/Certificada

25/03/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:01

Mero expediente

26/01/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 18:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/07/2023, 20:59

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:42

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:34

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 11:35

Publicação

20/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005503-22.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CILESIO PINHEIRO PESSAMILLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SHEILA DEL DUCA TAVARES - MG55393 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005503-22.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CILESIO PINHEIRO PESSAMILLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SHEILA DEL DUCA TAVARES - MG55393 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE PAULA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 17:10

Documento (Certidão)

16/03/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 17:09

Ato ordinatório

19/01/2023, 17:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/09/2019, 14:51

Ato ordinatório

03/09/2019, 14:51

deferimento

03/09/2019, 11:46

Mero expediente

02/09/2019, 16:04

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 12:15

Ato ordinatório

10/07/2019, 17:56

Ato ordinatório

17/05/2019, 15:58

Remessa (outros motivos)

25/04/2019, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2019, 14:28

Mero expediente

01/03/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 10:38

Documento (Outros documentos)

14/01/2019, 12:11

Publicação

30/10/2018, 15:17

Intimação

25/10/2018, 10:18

Intimação

08/10/2018, 14:50

Recebimento

08/10/2018, 14:50

Recebimento

08/10/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 08:44

Intimação

27/09/2018, 09:37

Intimação

25/09/2018, 10:49

Ato ordinatório

25/09/2018, 10:48

Mero expediente

11/09/2018, 15:50

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 13:27

deferimento

09/08/2018, 17:10

deferimento

27/06/2018, 12:04

Ato ordinatório

25/04/2018, 15:22

Publicação

15/03/2018, 14:41

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 14:04

Intimação

21/02/2018, 12:21

Recebimento

21/02/2018, 12:21

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 08:39

Intimação

08/02/2018, 10:31

Outras Decisões

07/02/2018, 16:34

Conclusão (para decisão)

15/12/2017, 10:04

Publicação

09/10/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 14:03

Recebimento

11/09/2017, 14:03

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 09:44

Intimação

16/08/2017, 11:24

Mero expediente

16/08/2017, 11:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 15:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 11:20

Publicação

08/06/2017, 14:35

Intimação

31/05/2017, 15:47

Mero expediente

25/05/2017, 13:07

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 16:19

deferimento

20/03/2017, 12:24

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 11:28

Intimação

07/10/2016, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2016, 16:18

Intimação

31/08/2016, 16:12

Mandado

31/08/2016, 16:10

Intimação

24/06/2016, 13:49

Documento (Outros documentos)

24/06/2016, 13:49

Recebimento

24/06/2016, 13:49

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 14:54

Intimação

04/05/2016, 14:24

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 14:24

Ato ordinatório

13/04/2016, 14:42

Remessa (outros motivos)

31/03/2016, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2016, 19:10

deferimento

11/12/2015, 13:16

Recebimento

11/12/2015, 13:15

Intimação

21/09/2015, 15:58

Recebimento

21/09/2015, 15:58

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 09:20

Intimação

10/09/2015, 13:12

Outras Decisões

08/09/2015, 14:31

Conclusão (para decisão)

12/01/2015, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 08:59

Recebimento

31/03/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 09:12

Intimação

06/03/2014, 13:51

Mero expediente

06/03/2014, 13:19

Conclusão (para decisão)

22/01/2014, 15:52

Recebimento

10/09/2013, 16:53

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 08:57

Intimação

06/06/2013, 18:05

Intimação

06/06/2013, 15:11

Mero expediente

04/06/2013, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 17:12

Publicação

07/03/2013, 12:42

Intimação

04/03/2013, 17:02

Intimação

01/02/2013, 17:16

Recebimento

05/10/2012, 11:15

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 08:42

Intimação

26/06/2012, 15:26

Intimação

26/06/2012, 11:41

Recebimento

26/06/2012, 11:41

Recebimento

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

17/04/2012, 13:01

Recebimento

26/09/2011, 16:14

Ato ordinatório

31/08/2011, 14:42

Recebimento

31/08/2011, 14:42

Remessa (outros motivos)

03/08/2011, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2011, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2011, 16:22

Recebimento

09/06/2011, 16:22

Ato ordinatório

17/05/2011, 13:34

deferimento

07/01/2011, 13:25

Mero expediente

07/01/2011, 13:24

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 14:39

Recebimento

31/08/2010, 18:45

Recebimento

31/08/2010, 18:45

Recebimento

20/08/2010, 18:24

Recebimento

20/08/2010, 18:24

Entrega em carga/vista

27/05/2010, 16:49

Intimação

11/05/2010, 13:22

Mero expediente

10/05/2010, 13:21

Conclusão (para despacho)

05/03/2010, 18:51

Recebimento

05/03/2010, 18:50

Recebimento

01/09/2009, 17:14

Recebimento

28/08/2009, 19:02

Recebimento

28/08/2009, 19:02

Entrega em carga/vista

06/08/2009, 15:53

Intimação

05/08/2009, 18:59

Recebimento

05/08/2009, 18:59

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2009, 14:46

Recebimento

21/05/2009, 14:45

Recebimento

21/05/2009, 14:45

Mandado

30/01/2009, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2009, 14:26

Mandado

07/01/2009, 14:31

Mero expediente

07/01/2009, 14:30

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 11:20

Recebimento

25/09/2008, 16:57

Intimação

25/09/2008, 16:50

Intimação

25/08/2008, 16:14

Intimação

25/08/2008, 16:14

Intimação

01/04/2008, 18:44

Mero expediente

01/04/2008, 18:44

Conclusão (para decisão)

25/03/2008, 14:06

Recebimento

29/11/2007, 18:33

Recebimento

29/11/2007, 18:33

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 11:51

Intimação

17/09/2007, 14:50

Recebimento

17/09/2007, 14:50

Devolvidos os autos

17/09/2007, 14:50

Documento (Carta precatória)

04/07/2007, 16:55

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2007, 12:20

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2007, 16:42

Mero expediente

30/03/2007, 16:41

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 16:39

Recebimento

16/01/2007, 15:08

Recebimento

15/01/2007, 13:36

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 11:54

Intimação

18/09/2006, 15:16

Recebimento

18/09/2006, 15:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2006, 15:16

Mandado

27/07/2006, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2006, 14:45

Mandado

25/07/2006, 18:23

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2006, 16:33

Mandado

20/02/2006, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2006, 11:02

Mandado

07/02/2006, 12:19

Mero expediente

07/02/2006, 12:18

Conclusão (para despacho)

02/02/2006, 10:59

Recebimento

11/11/2005, 10:21

Entrega em carga/vista

18/08/2005, 18:35

Ato ordinatório

18/08/2005, 18:31

Citação

11/07/2005, 18:04

Citação

05/07/2005, 18:04

Citação

05/07/2005, 18:04

Citação

05/07/2005, 18:03

Citação

15/04/2005, 13:43

Mero expediente

15/04/2005, 13:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2005, 13:43

Recebimento

31/01/2005, 14:03

Recebimento

24/01/2005, 17:01

Entrega em carga/vista

09/12/2004, 18:09

Intimação

30/11/2004, 15:16

Citação

30/11/2004, 15:16

Mandado

03/11/2004, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2004, 18:39

Mandado

02/09/2004, 17:46

Ato ordinatório

23/08/2004, 13:50

Ato ordinatório

12/08/2004, 13:15

Mero expediente

12/08/2004, 13:15

Conclusão (para despacho)

05/07/2004, 14:58

Recebimento

25/06/2004, 13:41

Entrega em carga/vista

14/05/2004, 13:41

Intimação

03/05/2004, 13:50

Mero expediente

03/05/2004, 13:50

Conclusão (para despacho)

26/03/2004, 14:42

Recebimento

30/01/2004, 17:49

Entrega em carga/vista

06/11/2003, 17:32

Intimação

22/10/2003, 16:42

Devolvidos os autos

22/10/2003, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2003, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2003, 17:03

Recebimento

14/10/2003, 17:03

Conclusão (para despacho)

26/09/2003, 13:23

Ato ordinatório

31/07/2003, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2003, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2003, 18:05

Mero expediente

12/06/2003, 18:05

Conclusão (para despacho)

12/06/2003, 18:05

Por decisão judicial

30/04/2003, 12:50

Expedição de documento (Carta precatória)

11/02/2003, 09:12

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2002, 15:23

Desapensamento

24/10/2002, 15:22

Ato ordinatório

04/10/2002, 17:40

deferimento

27/09/2002, 14:46

Mero expediente

20/09/2002, 14:28

Conclusão (para despacho)

05/09/2002, 14:28

Recebimento

09/08/2002, 17:28

Intimação

22/05/2002, 15:07

Mero expediente

16/05/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2002, 13:05

Desapensamento

29/04/2002, 15:45

Ato ordinatório

29/04/2002, 15:43

Recebimento

05/04/2002, 17:08

Recebimento de Embargos à Execução

22/11/2000, 14:31

Recebimento de Embargos à Execução

23/05/2000, 08:21

Recebimento

18/01/2000, 14:38

Entrega em carga/vista

07/10/1999, 18:14

Recebimento de Embargos à Execução

03/09/1999, 17:53

Mero expediente

25/08/1999, 18:15

Conclusão (para despacho)

18/08/1999, 17:32

Recebimento

11/06/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

11/06/1999, 19:00

Recebimento

10/06/1999, 14:04

Entrega em carga/vista

30/04/1999, 12:56

Intimação

26/04/1999, 14:15

Recebimento de Embargos à Execução

04/02/1999, 18:55

Recebimento

15/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

15/09/1998, 18:00

Recebimento

08/05/1998, 18:57

Entrega em carga/vista

26/03/1998, 14:43

Recebimento

27/02/1998, 18:54

Entrega em carga/vista

06/02/1998, 14:40

Recebimento de Embargos à Execução

09/10/1997, 13:36

Recebimento

15/09/1997, 12:23

Recebimento

12/09/1997, 17:09

Entrega em carga/vista

10/09/1997, 17:07

Mero expediente

25/08/1997, 16:10

Apensamento

16/06/1997, 15:08

Ato ordinatório

21/05/1997, 13:53

Ato ordinatório

15/05/1997, 12:36

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/1997, 18:40

Mandado

07/05/1997, 18:32

Ato ordinatório

30/04/1997, 18:50

Ato ordinatório

15/04/1997, 13:00

Recebimento

15/04/1997, 09:19

Remessa

28/01/1997, 18:20

Ato ordinatório

20/01/1997, 13:51

Ato ordinatório

28/11/1996, 13:44

Conclusão (para despacho)

28/11/1996, 13:09

Distribuição (competência exclusiva)

13/11/1996, 17:24

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2023, 00:00