Execução Fiscal 0004457-79.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004457-79.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:56

Trânsito em julgado

15/09/2025, 09:56

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NOVA CONSERVADORA PATENSE LTDA SENTENÇA Diante de todo o exposto, reconheço, conforme já admitido pelas partes, a prescrição intercorrente em relação aos créditos inscritos em dívida ativa objetos da presente execução fiscal que EXTINGO com mérito (arts. 487, II, 924, V, e 925, todos do CPC, c/c arts. 26 e 40, §§ 1º, 2º e 4º, da LEF). Sem custas, sem honorários (art. 26, da LEF) e sem reexame necessário (art. 496, § 4º, do CPC). Tendo em vista o atendimento das condições previstas no art. 112, caput, do CPC, uma vez que outras advogadas continuam representando o mandante (evento 33, DOC3), proceda-se, em face da presente execução fiscal, à desvinculação, no eproc, entre a peticionária ?(evento 34, DOC3) ?e a executada. A exequente renunciou ao prazo recursal. Intime(m)-se. Não constam destes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004457-79.2016.4.01.3806/MG

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:38

Expedida/certificada

21/05/2025, 08:38

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 09:28

Expedida/certificada

20/02/2025, 09:54

Julgamento em Diligência

20/02/2025, 09:54

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 10:59