Cumprimento de sentença 0002825-18.2016.4.01.3806 - TRF6

Cumprimento de sentença 0002825-18.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0002825-18.2016.4.01.3806/MG RÉU: SERGIO SANTANA ADVOGADO(A): KEILA GODOY MARTINS (OAB MG136830) ADVOGADO(A): ALINE VILACA BORGES (OAB MG144166) ADVOGADO(A): TALITA SOUZA GONCALVES (OAB MG115052) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB MG118326) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que atualize os cálculos (evento 140, MANIF1). Após, intime-se a parte ré para que faça o pagamento de forma integral, no prazo de 15 dias. Não sendo realizado o pagamento ou depósito judicial, autorizo o bloqueio da quantia apresentada, por intermédio do Sisbajud, nas contas bancárias da parte ré. Bloqueados valores, intime-se a parte para que se manifeste, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, proceda-se ao depósito judicial na CEF. Cumpra-se. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

21/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/03/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:07

Publicação

11/02/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0002825-18.2016.4.01.3806/MG REQUERIDO: SERGIO SANTANA ADVOGADO(A): KEILA GODOY MARTINS (OAB MG136830) ADVOGADO(A): ALINE VILACA BORGES (OAB MG144166) ADVOGADO(A): TALITA SOUZA GONCALVES (OAB MG115052) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB MG118326) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora para proceder ao depósito judicial, conforme documento apresentado pelo INSS (Evento 123), no prazo de 15 dias, pela derradeira vez. Caso procedido o depósito, intime-se o INSS para que informe os dados da Guia para que a CEF proceda o pagamento à autarquia. Não sedo realizado o depósito, intime-se o INSS para requerer o que entender de direito. I.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 18:59

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 23:24

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:03

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:12

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:26

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf REQUERENTE: SERGIO SANTANA ADVOGADO: Roberto Carlos De Azevedo 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0002825-18.2016.4.01.3806/DF (originário: processo nº 00028251820164013806/MG) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

01/03/2023, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(137)