Apelação Cível 1000134-77.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1000134-77.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000134-77.2017.4.01.3806/MG EXEQUENTE: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE PEREIRA COTTA DE LORENA (OAB MG160314) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o presente feito até o pagamento do Precatório n. 6000280-15.2026.4.06.9388, autuado no TRF/6ª Região. I. Patos de Minas/MG, 11 de março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000134-77.2017.4.01.3806/MG (originário: processo nº 10001347720174013806/MG) RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES EXEQUENTE: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE PEREIRA COTTA DE LORENA (OAB MG160314) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000134-77.2017.4.01.3806/MG (originário: processo nº 10001347720174013806/MG) RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES EXEQUENTE: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE PEREIRA COTTA DE LORENA (OAB MG160314) ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARQUES (OAB MG138651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 21/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000134-77.2017.4.01.3806/MG EXEQUENTE: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE PEREIRA COTTA DE LORENA (OAB MG160314) ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARQUES (OAB MG138651) DESPACHO/DECISÃO ACOLHO os cálculos da Contadoria (Evento 59) e HOMOLOGO a liquidação da sentença transitada em julgado, no importe de R$283.487,21 (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), devendo ser pago à parte autora o valor de 255.393,89 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), no qual deverá ser decotado 10% de destaque de honorários já deferido (Evento 45), e o valor de R$28.093,32 (vinte e oito mil, noventa e três reais e trinta e dois centavos) ao advogado da parte autora, devendo ser atualizado a partir de julho de 2025. Quanto à eventual condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em razão do excesso de execução verificado nos cálculos apresentados pelas partes na fase de cumprimento de sentença, tal questão será analisada após o pagamento integral do débito, notadamente no julgamento desta ação de cumprimento de sentença. EXPEÇA-SE o precatório, levando-se em consideração os cálculos homologados da Contadoria. EXPEÇA-SE imediatamente a RPV de honorários sucumbenciais do advogado(a) da parte autora no valor de R$28.093,32 (vinte e oito mil, noventa e três reais e trinta e dois centavos) ao causídico da parte autora, tendo em vista tratar-se de verba de caráter alimentar (Súmula Vinculante nº. 47). Intimem-se. Cumpra-se. PATOS DE MINAS, data da assinatura eletrônica.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (VARA CÍVEL) Nº 1000134-77.2017.4.01.3806/MG (originário: processo nº 10001347720174013806/MG) RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES REQUERENTE: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE PEREIRA COTTA DE LORENA (OAB MG160314) ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARQUES (OAB MG138651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 16/10/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 57 - 14/10/2025 - Despacho

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 1000134-77.2017.4.01.3806/MG (originário: processo nº 10001347720174013806/MG) RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES REQUERENTE: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE PEREIRA COTTA DE LORENA (OAB MG160314) ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARQUES (OAB MG138651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 45 - 05/06/2025 - Despacho

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 1000134-77.2017.4.01.3806/MG REQUERENTE: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE PEREIRA COTTA DE LORENA (OAB MG160314) ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARQUES (OAB MG138651) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO evento 37, PET3: INDEFIRO o pedido para que o processo seja remetido à Contadoria pois compete ao exequente a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme o art. 534 do CPC. Embora a Contadoria Judicial seja um órgão auxiliar da justiça, não tem como função substituir a parte na elaboração dos cálculos iniciais. A responsabilidade primária pela apresentação do valor devido é do exequente. INTIME-SE, portanto, o exequente para emendar a petição juntando aos autos a planilha dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. Patos de Minas/MG, 20 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/03/2025, 19:21

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 19:20

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:36

Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:16

Negação de Seguimento

06/11/2024, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00