Recurso Inominado Cível 6000983-09.2025.4.06.3817 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000983-09.2025.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:48

Trânsito em julgado

16/01/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:27

Confirmada

24/12/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 11/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000983-09.2025.4.06.3817/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: LAFAIETE RAMOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB MG222984) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELO AUTOR. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

19/12/2025, 00:00

Publicação

16/12/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000983-09.2025.4.06.3817/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: LAFAIETE RAMOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB MG222984) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. TEMA 173 DA TNU. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pelo autor. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 11 de dezembro de 2025.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2025, 10:22

Expedida/certificada

14/12/2025, 10:22

Documento (Acórdão)

14/12/2025, 10:22

Sentença confirmada

12/12/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:23

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•19/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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