Procedimento do Juizado Especial Cível 6000316-76.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Ponte Nova

Partes do Processo

WALDIR CLEMENTE FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MOISES RODRIGUES DE PAULA

OAB/MG 080769

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:28

Trânsito em julgado

17/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:02

Publicação

11/06/2025, 19:07

Confirmada

01/06/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000316-76.2023.4.06.3822/MG AUTOR: WALDIR CLEMENTE FERREIRA ADVOGADO(A): MOISES RODRIGUES DE PAULA (OAB MG080769) SENTENÇA Por todo o exposto: (i) Julgo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, o pedido de especialidade dos períodos de 06/11/1990 a 25/02/1992 e de 02/06/1992 a 17/05/1993; (ii) julgo improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:50

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:10

Improcedência

20/05/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 21:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 09:33

Expedida/certificada

03/07/2024, 06:06

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:28

Trânsito em julgado

17/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:02

Publicação

11/06/2025, 19:07

Confirmada

01/06/2025, 19:05

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000316-76.2023.4.06.3822/MG AUTOR: WALDIR CLEMENTE FERREIRA ADVOGADO(A): MOISES RODRIGUES DE PAULA (OAB MG080769) SENTENÇA Por todo o exposto: (i) Julgo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, o pedido de especialidade dos períodos de 06/11/1990 a 25/02/1992 e de 02/06/1992 a 17/05/1993; (ii) julgo improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:50

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:10

Improcedência

20/05/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 21:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 09:33

Expedida/certificada

03/07/2024, 06:06

Mero expediente

03/07/2024, 06:06

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 20:54

Expedida/certificada

09/01/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

01/01/2024, 22:10

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/Certificada

12/12/2023, 05:51

Sem descrição

12/12/2023, 05:51

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:47

Confirmada

07/12/2023, 14:47

Expedida/certificada

05/12/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 16:51

Distribuição (sorteio)

29/11/2023, 17:10