Reclamação Pré-processual 6061542-80.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

DIRCEU DA LUZ

Autor

GERALDA MAGELA PINTO DA LUZ

CPF

Autor

RAYSSA VITORIA SANTOS LUZ

CPF

Autor

VANDERLEY JOSE CAMPOS DA LUZ

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA

OAB/MG 115947·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA

OAB/MG 115947·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA

OAB/MG 115947·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA

OAB/MG 115947·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:25

Confirmada

07/10/2025, 15:24

Publicação

01/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6061542-80.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GERALDA MAGELA PINTO DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: DIRCEU DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: VANDERLEY JOSE CAMPOS DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: RAYSSA VITORIA SANTOS LUZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:46

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:46

Homologação de Transação

29/09/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 07:14

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Mero expediente

11/09/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:45

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:25

Confirmada

07/10/2025, 15:24

Publicação

01/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Documentos

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6061542-80.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GERALDA MAGELA PINTO DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: DIRCEU DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: VANDERLEY JOSE CAMPOS DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: RAYSSA VITORIA SANTOS LUZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:46

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:46

Homologação de Transação

29/09/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 07:14

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Mero expediente

11/09/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:36

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:24

Publicação

20/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6061542-80.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GERALDA MAGELA PINTO DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: DIRCEU DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: VANDERLEY JOSE CAMPOS DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: RAYSSA VITORIA SANTOS LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Tendo em vista a divergência entre o nome da reclamante na autuação e nome da atingida no Termo de Transação, INTIME-SE a FUNDACAO RENOVA para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. Considerando a petição evento 10, DOC1, REINTIME-SE a RECLAMENTE/ATINGIDA para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do documento abaixo relacionado, necessário à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) documento de identificação com CPF do representante VANDEY DA LUZ. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 10:08

Expedida/certificada

18/08/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 15:58

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:11

Publicação

18/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6061542-80.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GERALDA MAGELA PINTO DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: DIRCEU DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: VANDERLEY JOSE CAMPOS DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: RAYSSA VITORIA SANTOS LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Tendo em vista a petição evento 10, MANIF1, INTIME-SE a RECLAMENTE/ATINGIDA para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) documento de identificação com CPF do representante VANDEY DA LUZ. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 12:19

Mero expediente

16/07/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 10:42

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6061542-80.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GERALDA MAGELA PINTO DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: DIRCEU DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: VANDERLEY JOSE CAMPOS DA LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMANTE: RAYSSA VITORIA SANTOS LUZ ADVOGADO(A): GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA (OAB MG115947) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a FUNDACAO RENOVA para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) documento de identificação com CPF do representante legal da atingida "RAYSSA VITORIA SANTOS LUZ". Para agilizar o andamento, a documentação pendente também poderá ser juntada pela parte atingido(a). Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:26

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:22

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:22

Julgamento em Diligência

21/05/2025, 09:22

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 14:46

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00