Procedimento do Juizado Especial Cível 6001519-96.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

NAIR BALBINO PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISADORA FRANCO FERREIRA LEAL

OAB/MG 160536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 18:45

Expedida/certificada

07/01/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 17:25

Publicação

19/12/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001519-96.2025.4.06.3824/MG AUTOR: NAIR BALBINO PEREIRA ADVOGADO(A): ISADORA FRANCO FERREIRA LEAL (OAB MG160536) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 18:09

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:34

Publicação

26/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001519-96.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: NAIR BALBINO PEREIRA ADVOGADO(A): ISADORA FRANCO FERREIRA LEAL (OAB MG160536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 08/09/2025 - COMUNICAÇÕES

25/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 18:45

Expedida/certificada

07/01/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 17:25

Publicação

19/12/2025, 03:20

Documentos

•18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001519-96.2025.4.06.3824/MG AUTOR: NAIR BALBINO PEREIRA ADVOGADO(A): ISADORA FRANCO FERREIRA LEAL (OAB MG160536) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 18:09

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:34

Publicação

26/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001519-96.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: NAIR BALBINO PEREIRA ADVOGADO(A): ISADORA FRANCO FERREIRA LEAL (OAB MG160536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 08/09/2025 - COMUNICAÇÕES

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:25

Expedida/certificada

24/09/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:28

Expedida/certificada

27/08/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:18

Publicação

29/07/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:14

Confirmada

28/07/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001519-96.2025.4.06.3824/MG AUTOR: NAIR BALBINO PEREIRA ADVOGADO(A): ISADORA FRANCO FERREIRA LEAL (OAB MG160536) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento pelo rito sumaríssimo ajuizada por NAIR BALBINO PEREIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em que se pretende a concessão de aposentadoria por idade urbana. De acordo com os fatos narrado na inicial, a parte autora requereu na via administrativa a expedição das guias para complementação das contribuições relativas ao período de 2007 a 2021, todavia, a autarquia negou-se a fornecer as referidas guias, impedindo o exercício pleno do direito da parte autora. Perante o exposto, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar expressamente acerca da alegação da parte autora. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:07

Julgamento em Diligência

25/07/2025, 16:07

Publicação

11/06/2025, 19:07

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001519-96.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: NAIR BALBINO PEREIRA ADVOGADO(A): ISADORA FRANCO FERREIRA LEAL (OAB MG160536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 21/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:17

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

08/05/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:56

Confirmada

08/05/2025, 14:01

Mero expediente

07/05/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 15:17

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00