Procedimento Comum Cível 6006259-76.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

BENEDITA IVANIL MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:31

Confirmada

06/06/2026, 00:06

Publicação

02/06/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6006259-76.2024.4.06.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA AUTOR: BENEDITA IVANIL MENDES ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 26/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:50

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:02

Documento (Carta)

15/05/2026, 21:06

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:18

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:34

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:22

Publicação

29/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(62)

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:31

Confirmada

06/06/2026, 00:06

Publicação

02/06/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6006259-76.2024.4.06.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA AUTOR: BENEDITA IVANIL MENDES ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 26/05/2026 - Juntado(a)

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:50

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:02

Documento (Carta)

15/05/2026, 21:06

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:18

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:34

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:22

Publicação

29/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:18

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6006259-76.2024.4.06.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA AUTOR: BENEDITA IVANIL MENDES ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 27/04/2026 - Expedição de ofício

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:56

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2026, 17:25

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:05

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006259-76.2024.4.06.3810/MG AUTOR: BENEDITA IVANIL MENDES ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito nomeado, via e-mail, para que informe a data de início dos trabalhos. Intime-se a empresa CONSERVADORA FORMIGUENSE LIMITADA, via Correios (endereço: evento 39, DOC3), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a este Juízo (e-mail: [email protected]) a documentação solicitada pela parte autora (petição do evento 39). Cientifique-se a empresa de que o atraso no cumprimento da diligência implicará a cominação de multa diária, cujo valor, desde já, fixo em R$ 200,00. Com respaldo nos princípios da celeridade e economia processuais, cópia desta decisão servirá como ofício, o qual deverá ser instruído com cópias da petição constante do evento 39 e da peça exordial. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:11

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:21

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:53

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:11

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:38

Publicação

28/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006259-76.2024.4.06.3810/MG AUTOR: BENEDITA IVANIL MENDES ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a requerente para que comprove, documentalmente, a negativa (expressa ou tácita) das empresas contatadas quanto ao fornecimento dos PPP e LTCAT faltantes. No mais, visando à realização de perícia indireta, nomeio SÍLVIO ERASMO como perito nos autos. Deverá o expert comunicar a data do início dos trabalhos. O laudo, no qual constarão as respostas aos quesitos apresentados pelas partes litigantes, deverá ser entregue no prazo de 40 (quarenta) dias após a sua intimação para o início dos trabalhos. Tendo em vista estar a parte autora litigando sob o pálio da assistência judiciária gratuita, fixo os honorários periciais, com fundamento na Resolução nº 937/2024 (CJF), em R$ 1.086,00, considerando a dificuldade de se encontrar profissionais que se disponham a realizar perícias em atividades de engenharia nesta Subseção Judiciária, bem como pela complexidade do trabalho técnico a ser realizado. No momento oportuno, intimem-se, pelo meio mais célere, as partes litigantes e a ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ITAJUBÁ (com sede à Rua Miguel Viana - Morro Chic, Itajubá - MG) da data do início dos trabalhos periciais. Concluídos os trabalhos periciais, dê-se vista do laudo às partes. Pouso Alegre/MG, 26 de novembro de 2025.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:27

Publicação

03/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006259-76.2024.4.06.3810/MG AUTOR: BENEDITA IVANIL MENDES ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se a requerente para que forneça os pertinentes PPP e LTCAT faltantes, ou, se for o caso, para que comprove a negativa (expressa ou tácita) das empresas contatadas. Pouso Alegre, data da assinatura.

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:26

Publicação

11/06/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006259-76.2024.4.06.3810/MG AUTOR: BENEDITA IVANIL MENDES ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Petição do evento 11: com respaldo no princípio da cooperação processual, intime-se a requerente para que informe os endereços das empresas, em funcionamento, que ainda não lhe forneceram os pertinentes PPP e LTCAT. Postergo a análise a respeito da (des)necessidade de produção de prova pericial direta para momento posterior à juntada dos documentos aludidos. No mais, quanto à empresa CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA (cujas atividades foram encerradas), deverá a requerente indicar uma ou mais empresas similares, para fins de realização de prova pericial indireta. Pouso Alegre/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:18

Mero expediente

19/05/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:53

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:45

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:09

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:08

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Sem descrição

18/11/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 13:03

Distribuição (sorteio)

14/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00